DECLARAR PONTO FACULTATIVO NO âMBITO DESTE TRIBUNAL DE CONTAS NOS SEGUINTES DIAS DO EXERCíCIO DE 2026:
I - DIAS 10 (SEGUNDA-FEIRA) E 11 (TERçA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2026, EM VIRTUDE DO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026;
II - DIA 28 DE AGOSTO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DE MACEIó DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026; III - DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIçãO, COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2026.

DESIGNA O SERVIDOR DALTON MEDEIROS BUARQUE, PORTADOR DO CPF Nº XXX.215.764-XX, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOMEADO POR FORÇA DO ATO Nº 132/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º/7/2026, LOTADO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, REALIZAR O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS POR ESTA CORTE DE CONTAS, JUNTO AO SIAP E AO SIAFI. 

INSTITUÍ A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO TCE-AL 

DESIGNA O SERVIDOR THIAGO FRAGOSO MELO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, MATRÍCULA Nº 78.5X4-X, RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO DO CERIMONIAL, PARA ORGANIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DA SEMANA DA GARANTIA DA QUALIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP, A REALIZAR-SE, EM MACEIÓ, ENTRE OS DIAS 31/8 A 4/9/2026, PODENDO SER CONVOCADOS SERVIDORES LOTADOS EM OUTRAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AUXILIAR NESSA DEMANDA, EM VIRTUDE DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS. 

Designa o Conselheiro Vice-Presidente, OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS, para representar esta Corte perante os órgãos públicos e privados, associações e entidades de Classe sediadas fora do Estado, exercendo a representação institucional conferida a este órgão de controle externo pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE-AL.

Delega poderes ao Diretor Administrativo, VENIFRANKLY VEIB LOPES GALVÃO para realizar os atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos administrativos celebrados por este Tribunal de Contas.

ESTABELECER QUE, ENTRE OS DIAS 24 DE JUNHO A 3 DE JULHO DE 2026, O EXPEDIENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS SERÁ NO HORÁRIO DAS 8H ÀS 14H, EM REGIME DE PLANTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESCRITAS.

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PROCEDIMENTOS OBJETIVANDO A PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA E/TCE AOS MOLDES DETERMINADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI.

ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA – DIRETOR ADJUNTO DA DTI;

AÉCIO DINIZ NETO – DIRETOR DE CONTROLE INTERNO;

NATHÁLIA FERNANDA L CUELLAR PEIXOTO – COORDENADOR DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS;

ANAXÍMENES MARQUES FERNANDES – ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL; E

IVAN CRAVEIRO BARROS – ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL.

COMISSÃO ENCARREGADA DA ORGANIZAÇÃO, REGISTRO E DIVULGAÇÃO DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCE/AL 

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE JUNTO AO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS PROPAG, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE PROCESSOS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL JÁ APRECIADOS MONOCRATICAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAR PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, COMEMORADO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE AL JUNTO AO COMITÊ TÉCNICO DE CONCESSÕES, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PRIVATIZAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB (CT-PPP-IRB) 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DO RECESSO FORENSE DO MÊS DE JUNHO DE 2026 PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Ponto Facultativo o dia 1º de abril de 2026 (quarta-feira).

Institui a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, de caráter permanente, composta por 4 (quatro) membros, com atribuição de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, para licitações que envolvam bens e serviços especiais.

Designa Equipe Técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública – PNTP – Ciclo 2026, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.

Constituir COMISSÃO encarregada de realizar os trabalhos relacionados às ações para a fiscalização da AÇÃO UNIFICADA NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2026 – Estratégia Integrada de Acompanhamento da Alfabetização e da Aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa – IRB - CTE/IRB.

Estabelecer no âmbito desta Corte de Contas o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos de 2026.

Estabele recesso, compreendido entre os dias 22 e 31 de dezembro de 2025, das 8h às 14h. Determinado quais unidades administrativas funcionarão em regime de plantao e em regime de escala.

Constituir COMISSÃO encarregada de desenvolver, coordenar e executar os trabalhos relacionados à Fiscalização da Ordem Cronológica de Pagamentos, no âmbito da Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Estadual – DFAFOE.

DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE GOZO DE FÉRIAS E DE PERCEPÇÃO DE ABONO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 2026.

Institui e regulamenta o SIAP – Sistema Integrado de Auditoria Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Estabelece no âmbito desta Corte de Contas o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos de 2025, nos termos do Anexo Único a esta Portaria.

DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PERCEPÇÃO DE ABONO E DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARAOANO DE 2025.

REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DA ESTRUTURA DE ARQUIVOS DE LAYOUTS PARA O SIAP, EXERCÍCIO 2025, DE QUE TRATA O MANUAL DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DAS ESFERAS MUNICIPAL E ESTADUAL, BEM COMO DAS DEMAIS UNIDADES JURISDICIONADAS, REGIDAS PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

MANUAL DE REFERÊNCIA DA ESTRUTURA DE ARQUIVOS DE LAYOUTS PARA O SIAP, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL COMO TAMBÉM DAS DEMAIS UNIDADES JURISDICIONADAS, REGIDAS PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. SUPRAMENCIONADA O ART.4º, §2º DA NORMATIVA Nº 01/2022.