TCE-AL

Rodrigo Siqueira Cavalcante

Conselheiro Corregedor Geral

Competências

Fiscalizar a distribuição dos feitos;
Exercer a correição em todos os órgãos do Tribunal, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por ano;
Inspecionar e corrigir os serviços auxiliares;
Verificar a organização de livros ou registros a cargo do servidor, a adequada distribuição dos processos, bem como, os prazos legais e regimentais;
Propor providências para tornar mais rápido o andamento de processos;
Instaurar processo de abandono de cargo contra servidores do quadro de pessoal do TCE-AL;
Instaurar, por portaria, inquérito ou processo administrativo, para apurar irregularidades ou faltas disciplinares, cometida por servidor do TCE-AL;
Fazer respeitar os prazos fixados em Lei e Resoluções Normativas;
Encaminhar, mensalmente, aos Conselheiros e Auditor Chefe, dados estatísticos dos trabalhos desenvolvidos pelo TCE-AL no mês anterior, bem como promover a publicação semestral, no órgão oficial do Estado, dos dados apurados no período;
Convocar servidores dos órgãos internos do TCE-AL, para auxiliá-lo na realização de correições ou outras atividades que lhe sejam afetas;
Apresentar ao Tribunal, anualmente, relatório circunstanciado dos serviços realizados;
Baixar provimentos visando a observância das normas do TCE/AL; e
Proceder a correição semestral dos serviços internos e de fiscalização do TCE/AL.

Quem Somos

A Corregedoria é órgão de fiscalização e disciplina do Tribunal de Contas e tem suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Lei 8.790 de 29 de dezembro de 2022) e no Regimento Interno do TCE/AL (Resolução nº 003/2001).

O cargo de Corregedor é privativo de Conselheiro efetivo, que possui a incumbência de correição permanente dos serviços técnicos e administrativos da Corte de Contas, zelando pelos princípios éticos da Instituição e pelo bom funcionamento da jurisdição de contas e demais atribuições que lhe forem cometidas por lei.

Missão

Agir no aprimoramento dos procedimentos técnicos e jurídicos do TCE/AL, buscando maior eficiência administrativa de sua atuação por meio de orientações e disciplinamento.

Visão

Ser reconhecido pelos membros e servidores do TCE/AL como setor imparcial, que preza pela execução de uma atividade correcional ética, célere e transparente e que contribui para a eficiência da Administração.

Valores

Ética;
Legalidade;
Efetividade;
Eficiência;
Transparência.

Composição

Rodrigo Siqueira Cavalcante
Corregedor-Geral

Iana Marina Vieira Calheiros
Coordenadora da Corregedoria

Washington Farias da Silva
Técnico de Contas

Júlio de Freitas Lacerda
Assessor Especial

Victor Antônio de Oliveira Silva
Assessor Especial

Vitor Carlos Azevedo Lessa
Assessor Jurídico

Luiz Fernando de Oliveira Barros
Assessor do Corregedor Geral

Higor Marinho Lamenha Apolinário
Estagiário de Direito