Foi dado início ao curso Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos: Um Enfoque para o Processo de Fiscalização pelo Contexto Externo

05/12/2023 ás 15:32:59

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A Escola de Contas Públicas José Alfredo de Mendonça, do Tribunal de contas de Alagoas( TCE/AL), iniciou nesta terça-feira(05), no auditório do TCE/AL, um curso da nova lei de licitações e contratos administrativos, que foi direcionado aos servidores da Corte de Contas.

O curso tem como objetivo trazer algumas modificações promovidas pela Lei 14133/2021 que tem relação ao antigo sistema de contratação pública, que ainda está vigente, (Leis 8666/93, 10520/02 e 12462/2011).  O intuito é trazer aos servidores um entendimento amplo das alterações que foram feitas nesta nova legislação com relação ao sistema de contratações públicas anteriormente vigente.

 O Diretor-técnico da Escola de Contas , Perroneo Tojal, destacou a importância deste curso para que os servidores fiquem familiarizados com essa nova legislação que entrará em vigor em janeiro de 2024. O curso foi dividido em três dias, hoje (05), dia 6 e 7 de dezembro. 

“ Esse curso tem o objetivo de fazermos um voo panorâmico pela nova lei de licitações, mas destacando o papel do controle externo dentro dos tribunais de contas em todas as três etapas processuais no processo licitatório de contratação, desde a fase de planejamento até a fase externa de seleção do fornecedor, como a fase contratual”, destaca o professor do curso , Alessandro Macedo, servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Servidores inscritos estejam atentos a programação:  

DATA

HORÁRIO

05/12/2023 (terça-feira)

14h -18h auditório do TCE/AL

06/12/2023 (quarta-feira)

8h -12h e 14h - 18h auditório da AMA

07/12/2023 (quinta-feira)

8h -12h e 14h - 18h auditório do TCE/AL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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