TCE/AL e Sebrae debatem aplicação e fiscalização da lei da liberdade econômica

22/03/2021 ás 13:07:36

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Buscando reunir forças para aplicação e fiscalização da lei da liberdade econômica, o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, recebeu, na manhã desta segunda-feira (22), o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae AL), Vinícius Lages.

 

Participaram também da reunião o diretor e a diretora técnica da Escola de Contas, conselheiro Rodrigo Siqueira e Kézia Rodrigues; o diretor superintendente do SEBRAE, Marcos Vieira; o analista técnico e a gerente da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae, João Ricardo e Renata Fonseca; e o diretor de Comunicação e a diretoria adjunta de Tecnologia e Informação, Geraldo Câmara e Andressa Lyra.

 

A Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019, estabelece normas gerais relativas à simplificação para a abertura de empresas e ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e aos agricultores familiares.

 

A parceria entre o Sebrae, Tribunal de Contas e Escola de Contas busca melhorar a relação com os municípios, permitindo acelerar procedimentos e facilitar o conhecimento dos gestores. “É importante que os pequenos negócios sejam mais utilizados nessas compras, que os recursos que são gerados através dos nossos impostos, das transferências federais, possam permanecer e gerar mais riquezas nas localidades”, destacou o diretor superintendente, Marcos Vieira.

 

O objetivo do TCE é dar credibilidade a legislação que foi aprovada, garantindo a segurança jurídica que os gestores necessitam para implementar a lei no seu município. “Os recursos que estão sendo gastos, através da prefeitura, estão sendo utilizados para micro e pequenas empresas, e esses valores ficarão dentro do próprio município. A economia gira, gerado riqueza e dando oportunidades para o empreendedor”, explica o conselheiro Otávio Lessa.

 


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