Recomendação MPC e TCEAL - Carnaval 2021

23/01/2021 ás 10:33:00

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O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas expediram RECOMENDAÇÃO a todos os prefeitos dos 102 municípios alagoanos para que proíbam,  no  âmbito  de  toda  a  administração  municipal,  a  realização  de  eventos  que  gerem  aglomeração  de  pessoas e abstenham-se  de  realizar  quaisquer  festividades  públicas  pertinentes  ao  carnaval, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.

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