Penedo vai sediar a 6ª. Etapa da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal

15/10/2019 ás 12:16:00

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A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas realizará no próximo dia 17, a sexta etapa da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, desta vez na Cidade de Penedo, sempre buscando o aperfeiçoamento da gestão pública municipal e a aproximação da sociedade ao processo de acompanhamento, fiscalização e controle dos gastos públicos.

Durante o evento serão abordados temas de grande importância para a administração pública, tais como:

As principais falhas detectadas nas prestações de contas dos recursos federais repassados ao município, especialmente quanto aos recursos do plano nacional de educação (pne) – tribunal de contas da união.

Reflexos da lei nº. 13.726/2018 (lei da desburocratização) – Ordem dos Advogados do Brasil, Sccional Alagoas.

Painel com os temas: 

a) a importância da atuação do controle interno na administração pública municipal – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. 

b) Pontos de controle analisados nas apreciações das prestações de contas -Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Projeto destinação: como o contribuinte deve proceder e informar os dados dos valores arrecadados (visão da Receita Federal.) – Receita Federal do Brasil.

O programa de alimentação escolar – PNAE assegura a merenda escolar de qualidade, promove o fortalecimento da agricultura familiar e impulsiona o desenvolvimento do município – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

A atuação dos Conselhos Municipais de Educação: o papel dos Conselhos na estrutura do sistema de educação – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

Principais pontos da Previdência Social e suas alterações – Instituto Nacional do Seguro Social.

Penedo, integra o Grupo V de Fiscalização, juntamento com os municípios de Barra de São Miguel, Campo Alegre, Coruripe, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, Junqueiro, Piaçabuçu, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela.



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