PONTOS DE CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS:

DA GESTÃO DOS ENTES ESTADUAIS, DO GOVERNO MUNICIPAL E DA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

1. APRESENTAÇÃO

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no uso de suas competências, visando promover a capacitação e qualificação profissional dos seus jurisdicionados apresenta o projeto “Pontos de Controle das Prestações de Contas da Gestão dos Entes Estaduais e do Governo Municipal”.

A obrigatoriedade da prestação das contas é um dever constitucional daqueles que integram a administração pública direta ou indiretamente. Assim, essa obrigação deve ser elaborada de forma objetiva, criteriosa, contendo informações claras e de fácil compreensão para que os avaliadores e demais interessados possam fazer uso do controle de gastos. Os gestores e administradores públicos devem atuar tanto nas ações de governo, bem como no processo de prestação das contas públicas de forma transparente, dando ampla divulgação de seus atos.

Portanto, em decorrência do avanço tecnológico, modernização do sistema público e adequação de suas atividades, esta Corte de Contas vêm propor atividades que desenvolvam a ampliação de suas atribuições frequentemente exigidas.

2. OBJETIVO GERAL

As razões que nos levam a propor o referido curso recaem sobre a necessidade em abordar os principais pontos de controle observados na análise de Prestações de Contas da Gestão dos Entes Estaduais e de Governo Municipal na esfera da Administração Direta e Indireta, com enfoque especial nos aspectos econômicos, orçamentários, financeiros e patrimoniais, para assim, disseminar informações e conhecimentos para agregar valores substanciais.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ampliar o entendimento acerca dos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e das questões procedimentais para melhor celeridade e transparência do sistema público.

Destacamos ainda, a possibilidade de ofertar o conhecimento à sociedade acerca das ações governamentais, respeitando a liberdade de gestão e o atendimento aos princípios constitucionais.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PONTOS DE CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA GESTÃO DOS ENTES ESTADUAIS.

Instrutor: André Henrique

PROGRAMAÇÃO:

1. CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO;

2. COMPOSIÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;

3.DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL:

3.1. Do Orçamento;

3.2. Da Execução Orçamentária;

3.3. Da Execução Financeira;

3.4. Da Execução Patrimonial.

4. DOS ATOS DE GESTÃO:

4.1. Dos Adiantamentos Concedidos;

4.2. Da Execução da Despesa;

4.3. Dos Procedimentos Licitatórios;

4.4. Dos Contratos e Convênios;

4.5. Do Controle Interno.

PONTOS DE CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

Instrutor: Ismael Santos

PROGRAMAÇÃO:

1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

1.1. PPA, LDO e LOA

2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

2.1. Deficit orçamentário;

2.2. Meta fiscal;

2.3. Créditos adicionais;

2.4. Restos a pagar;

2.5. Dívida Flutuante e Fundada;

2.6. Precatórios;

2.7. Alienação de bens.

PONTOS DE CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Instrutor: Fernando Bezerra Costa

PROGRAMAÇÃO:

1. Cruzamento dos saldos apresentados na Demonstração da Dívida Flutuante com os saldos apresentados no Passivo Circulante demonstrado no Balanço Patrimonial e Demonstração dos Restos à Pagar;

2. Cruzamento dos Saldos apresentados na DFC com o saldo apresentado no Balanço Financeiro e Caixa e Equivalentes de Caixa;

3. Estudos de casos durante auditorias em Sociedades de Economias Mistas utilizando o sistema integrados de gestão como fonte de informação;

4. Fraudes e erros técnicos habituais reveladas no Balanço Patrimonial e DFC;

5. A utilização de superávits financeiros como recursos para cobertura de déficits orçamentários;

6. Exemplos práticos de calculo de depreciação;

7. Exemplos práticos de calculo do valor recuperável (impairment);

8. Como identificar o comportamento do gestor através da análise do Balanço Patrimonial;

5. METODOLOGIA

Palestras e debates com discussões dos temas, de modo a propiciar reflexões dialogadas estimulando o debate crítico.

6. INSTRUTORES

ANDRÉ HENRIQUE

ISMAEL SANTOS DA SILVA

FERNANDO BEZERRA

7. DATAS

16 de Abril de 2019. (DFAFOE)

23 de Abril de 2019. (DFASEMF)

09 de Maio de 2019. (DFAFOM)

8. LOCAL E HORÁRIO

No Centro de Treinamento do TCE/AL às 9h30min.

Carga Horária de 3hs.

9. PÚBLICO ALVO

Servidores das Diretorias Técnicas, especialmente os lotados da DFAFOM, DFAFOE e DFASEMF.

Vagas limitadas no total de 40 (quarenta) pessoas. Inscrições abertas na INTRANET.

10. CRIAÇÃO E COORDENAÇÃO:

Diretor Geral, Diretora Técnica, Diretora Adjunta.

11. EQUIPE OPERACIONAL

Assessores, Técnicos de Contas, Estagiários e Jovens aprendiz lotados na Escola de Contas Públicas do TCE/AL;