Gestão de Pessoas

Cargo Comissionado	Gabinete/Diretoria/Setor	Nível	SUBSÍDIO - A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025
CHEFE DE GABINETE	GABINETE DOS CONSELHEIROS	CG	13.395,18
ASSESSOR JURIDICO	GABINETE DOS CONSELHEIROS	AJ	9.553,54
COORDENADOR DE INSPECAO	GABINETE DOS CONSELHEIROS	CI	7.495,86
ASSESSOR DE CONSELHEIRO	GABINETE DOS CONSELHEIROS	AC	5.144,21
DIRETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DE GABINETE DA PRESIDENCIA	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	AED	8.818,65
ASSESSOR DO PLENARIO	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	AP	5.144,21
DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS	DIRETORIA GERAL	SGDAS-1	17.413,73
DIRETOR ADJUNTO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS	DIRETORIA GERAL	SGDAS-2	16.074,21
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL	DIRETORIA GERAL	AED	8.818,65
PROCURADOR-CHEFE	PROCURADORIA	SGDAS-1	17.413,73
PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO	PROCURADORIA	SGDAS-2	16.074,21
ASSESSOR ESPECIAL DA PROCURADORIA	PROCURADORIA	AED	8.818,65
ASSESSOR DO AUDITOR	GABINETE DOS AUDITORES	AA	5.144,21
ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA	CORREGEDORIA	AED	8.818,65
ASSESSOR DO CORREGEDOR GERAL	CORREGEDORIA	ACG	5.144,26
DIRETOR DA DFAFOE	DFAFOE	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DA DFAFOE	DFAFOE	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DFAFOE	DFAFOE	AED	8.818,65
DIRETOR DA DFAFOM	DFAFOM	SDGAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DA DFAFOM	DFAFOM	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DFAFOM	DFAFOM	AED	8.818,65
DIRETOR DA DFASEMF	DFASEMF	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DA DFASEMF	DFASEMF	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DFASEMF	DFASEMF	AED	8.818,65
DIRETOR DA DIMOP	DIMOP	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DA DIMOP	DIMOP	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DIMOP	DIMOP	AED	8.818,65
DIRETOR DA DPO	DPO	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DA DPO	DPO	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DPO	DPO	AED	8.818,65
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DRH	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	AED	8.818,65
DIRETOR ADMINISTRATIVO	DIRETORIA ADMINISTRATIVA	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO	DIRETORIA ADMINISTRATIVA	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA	DIRETORIA ADMINISTRATIVA	AED	8.818,65
DIRETOR DE ENGENHARIA	DIRETORIA DE ENGENHARIA	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DE ENGENHARIA	DIRETORIA DE ENGENHARIA	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DE ENGENHARIA	DIRETORIA DE ENGENHARIA	AED	8.818,65
DIRETOR FINANCEIRO	DIRETORIA FINANCEIRA	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO FINANCEIRO	DIRETORIA FINANCEIRA	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA FINANCEIRA	DIRETORIA FINANCEIRA	AED	8.818,65
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA FINANCEIRA	DIRETORIA FINANCEIRA	AED	8.818,65
DIRETOR DE COMUNICACAO	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DE COMUNICACAO	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO	SGDAS-2	14.737,70
ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICACAO	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO	AED	8.818,65
DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMATICA	DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DE TECNOLOGIA E INFORMATICA	DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DTI	DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA	AED	8.818,65
DIRETOR TECNICO DA ESCOLA DE CONTAS	DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO TECNICO DA ESCOLA DE CONTAS	DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	SGDAS-2	14.734,70
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	AED	8.818,65
DIRETOR DE COORDENACAO DE TECNICOS	DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DE TÉCNICOS	SGDAS-1	16.074,21
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO	DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO	DCITC	16.074,21
DIRETOR ADJUNTO DE CONTROLE INTERNO	DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO	DADITC	14.734,70
COORDENADOR-GERAL DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CGOC	9.315,57
COORDENADOR DO PLENARIO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CP	9.315,57
ASSESSOR ESPECIAL	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	AE	7.568,90
ASSESSOR TECNICO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	AT-1	5.822,24
ASSISTENTE TECNICO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	AT-2	4.075,56

LEI Nº 9.601, DE 18 DE JULHO DE 2025

Cargo Comissionado	Gabinete/Diretoria/Setor	Nível	SUBSÍDIO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ADM GERAL - MPTC	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DASMP-6	1.344,80
CHEFE DE GABINETE DA ADM GERAL - MPTC	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DASMP-2	2.171,48
ASSESSOR TÉCNICO - MPTC	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DAIMP-2	760,89

LEI Nº 9.601, DE 18 DE JULHO DE 2025

Cargo Comissionado	Gabinete/Diretoria/Setor	Nível	SUBSÍDIO A PARTIR DE MAIO DE 2025
COORDENADOR DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS	DPO	CSPD	8.463,20

LEI Nº 9.548, DE 6 DE MAIO DE 2025

Cargo Comissionado	Gabinete/Diretoria/Setor	Nível	SUBSÍDIO A PARTIR DE MAIO DE 2025
ASSESSOR JURIDICO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS	CCAJ	5.500,00
ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS	CCAP	3.500,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS	CCDAI	10.000,00

LEI Nº 9.547, DE 6 DE MAIO DE 2025

Cargo	Classe	Nível	Subsídio a partir de 1º de fevereiro de 2025	Vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2025	Representaçãoa partir de 1º de fevereiro de 2025	Tempo Serviço De	Tempo Serviço Até	Exigência
AUXILIAR DE CONTAS	A	1	2.644,45	0	0	0	4	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	2	2.671,19	0	0	5	9	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	3	2.698,17	0	0	10	14	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	4	2.725,38	0	0	15	19	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	5	2.752,95	0	0	20	24	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	6	2.780,74	0	0	25	29	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	7	2.808,84	0	0	30	99	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	B	8	3.120,93	0	0	0	4	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	9	3.152,44	0	0	5	9	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	10	3.184,31	0	0	10	14	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	11	3.216,46	0	0	15	19	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	12	3.248,94	0	0	20	24	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	13	3.281,77	0	0	25	29	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	14	3.313,61	0	0	30	99	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	15	3.683,23	0	0	0	4	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	16	4.092,50	0	0	5	9	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	17	4.133,83	0	0	10	14	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	18	4.175,59	0	0	15	19	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	19	4.217,76	0	0	20	24	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	20	4.260,38	0	0	25	29	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	21	4.303,41	0	0	30	99	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	D	22	4.781,55	0	0	0	4	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	23	4.829,87	0	0	5	9	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	24	4.878,64	0	0	10	14	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	25	4.927,92	0	0	15	19	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	26	4.977,72	0	0	20	24	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	27	5.027,99	0	0	25	29	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	28	5.078,74	0	0	30	99	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	29	5.643,07	0	0	0	4	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	30	5.700,10	0	0	5	9	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	31	5.757,64	0	0	10	14	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	32	5.815,81	0	0	15	19	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	33	5.874,56	0	0	20	24	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	34	5.933,89	0	0	25	29	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	35	5.993,82	0	0	30	99	nível superior
TECNICO DE CONTAS	B	36	6.659,82	0	0	0	4	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	37	6.727,07	0	0	5	9	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	38	6.795,01	0	0	10	14	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	39	6.863,66	0	0	15	19	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	40	6.932,99	0	0	20	24	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	41	7.003,03	0	0	25	29	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	42	7.073,75	0	0	30	99	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	C	43	7.859,72	0	0	0	4	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	44	7.939,10	0	0	5	9	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	45	8.019,35	0	0	10	14	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	46	8.100,33	0	0	15	19	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	47	8.182,13	0	0	20	24	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	48	8.264,81	0	0	25	29	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	49	8.348,27	0	0	30	99	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	D	50	9.275,88	0	0	0	4	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	51	9.369,54	0	0	5	9	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	52	9.464,22	0	0	10	14	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	53	9.559,79	0	0	15	19	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	54	9.656,37	0	0	20	24	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	55	9.753,92	0	0	25	29	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	56	9.852,44	0	0	30	99	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	A	57	10.947,13	0	0	0	4	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	58	11.057,73	0	0	5	9	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	59	11.169,40	0	0	10	14	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	60	11.282,24	0	0	15	19	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	61	11.396,21	0	0	20	24	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	62	11.511,33	0	0	25	29	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	63	11.627,57	0	0	30	99	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	B	64	12.919,54	0	0	0	4	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	65	13.050,02	0	0	5	9	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	66	13.181,87	0	0	10	14	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	67	13.315,03	0	0	15	19	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	68	13.449,51	0	0	20	24	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	69	13.585,37	0	0	25	29	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	70	13.722,57	0	0	30	99	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	C	71	15.247,32	0	0	0	4	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	72	15.401,33	0	0	5	9	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	73	15.556,89	0	0	10	14	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	74	15.714,04	0	0	15	19	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	75	15.872,74	0	0	20	24	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	76	16.033,10	0	0	25	29	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	77	16.195,04	0	0	30	99	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	D	78	17.994,49	0	0	0	4	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	79	18.176,26	0	0	5	9	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	80	18.359,86	0	0	10	14	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	81	18.545,31	0	0	15	19	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	82	18.732,63	0	0	20	24	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	83	18.921,88	0	0	25	29	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	84	19.112,99	0	0	30	99	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-1	8.971,12	0	0	0	4	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-2	9.060,83	0	0	5	9	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-3	9.151,44	0	0	10	14	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-4	9.242,97	0	0	15	19	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-5	9.335,39	0	0	20	24	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-6	9.428,75	0	0	25	29	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-7	9.523,03	0	0	30	99	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-8	10.475,35	0	0	0	4	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-9	10.580,09	0	0	5	9	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-10	10.685,90	0	0	10	14	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-11	10.792,75	0	0	15	19	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-12	10.900,67	0	0	20	24	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-13	11.009,70	0	0	25	29	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-14	11.119,78	0	0	30	99	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-15	12.231,76	0	0	0	4	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-16	12.354,07	0	0	5	9	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-17	12.477,63	0	0	10	14	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-18	12.602,39	0	0	15	19	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-19	12.728,42	0	0	20	24	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-20	12.855,70	0	0	25	29	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-21	12.984,26	0	0	30	99	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-22	14.282,69	0	0	0	4	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-23	14.425,51	0	0	5	9	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-24	14.569,77	0	0	10	14	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-25	14.715,47	0	0	15	19	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-26	14.862,63	0	0	20	24	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-27	15.011,26	0	0	25	29	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-28	15.161,35	0	0	30	99	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-1	8.971,12	0	0	0	4	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-2	9.060,83	0	0	5	9	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-3	9.151,44	0	0	10	14	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-4	9.242,97	0	0	15	19	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-5	9.335,39	0	0	20	24	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-6	9.428,75	0	0	25	29	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-7	9.523,03	0	0	30	99	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-8	10.475,35	0	0	0	4	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-9	10.580,09	0	0	5	9	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-10	10.685,90	0	0	10	14	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-11	10.792,75	0	0	15	19	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-12	10.900,67	0	0	20	24	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-13	11.009,70	0	0	25	29	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-14	11.119,78	0	0	30	99	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-15	12.231,76	0	0	0	4	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-16	12.354,07	0	0	5	9	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-17	12.477,63	0	0	10	14	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-18	12.602,39	0	0	15	19	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-19	12.728,42	0	0	20	24	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-20	12.855,70	0	0	25	29	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-21	12.984,26	0	0	30	99	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-22	14.282,69	0	0	0	4	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-23	14.425,51	0	0	5	9	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-24	14.569,77	0	0	10	14	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-25	14.715,47	0	0	15	19	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-26	14.862,63	0	0	20	24	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-27	15.011,26	0	0	25	29	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-28	15.161,35	0	0	30	99	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-1	8.971,12	0	0	0	4	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-2	9.060,83	0	0	5	9	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-3	9.151,44	0	0	10	14	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-4	9.242,97	0	0	15	19	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-5	9.335,39	0	0	20	24	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-6	9.428,75	0	0	25	29	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-7	9.523,03	0	0	30	99	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-8	10.475,35	0	0	0	4	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-9	10.580,09	0	0	5	9	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-10	10.685,90	0	0	10	14	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-11	10.792,75	0	0	15	19	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-12	10.900,67	0	0	20	24	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-13	11.009,70	0	0	25	29	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-14	11.119,78	0	0	30	99	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-15	12.231,76	0	0	0	4	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-16	12.354,07	0	0	5	9	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-17	12.477,63	0	0	10	14	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-18	12.602,39	0	0	15	19	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-19	12.728,42	0	0	20	24	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-20	12.855,70	0	0	25	29	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-21	12.984,26	0	0	30	99	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-22	14.282,69	0	0	0	4	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-23	14.425,51	0	0	5	9	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-24	14.569,77	0	0	10	14	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-25	14.715,47	0	0	15	19	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-26	14.862,63	0	0	20	24	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-27	15.011,26	0	0	25	29	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-28	15.161,35	0	0	30	99	mestrado/doutorado
PROCURADOR	A	SJTC	0,00	1153.26	15485.799638026301	0	0	nível superior - DIREITO
PROCURADOR	B	SJTC	0,00	1045.637318	16651.448743778197	0	0	nível superior - DIREITO
PROCURADOR	C	SJTC	0,00	1124.354165	17905.0894060324	0	0	nível superior - DIREITO
PROCURADOR	D	SJTC	0,00	1208.962458	19252.1393639366	0	0	nível superior - DIREITO

LEI Nº 9.601, DE 18 DE JULHO DE 2025

Cargo	Classe	Nível	Subsídio a partir de 1º de fevereiro de 2025	Exigência
CONSELHEIRO	D	CON	41.845,49	nível superior
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO	D	AUD	39.753,21	nível superior
PROCURADOR - MPTC	D	MPTC	41.845,49	nível superior - DIREITO

Lei Federal Nº 14.520, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 e Lei Estadual Nº 8.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Função Gratificada - SERVIDORES DO TCE-AL	Simbolo	Valor
COORDENADOR DE SERVIÇO DE ATAS	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DA BIBLIOTECA	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DO SERVIÇO MEDICO	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DE SERVIÇO SOCIAL	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DE SERVIÇO DE CRECHE	FGDS-1	R$ 440,00
COORDENADOR DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	FGDS-1	R$ 440,00
CHEFE DA SEÇÃO FINANCEIRA	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DE PROTOCOLO	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA RECEITA ESTADUAL	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DE CONTROLE DA DESPESA ESTADUAL	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DA RECEITA MUNICIPAL	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA DESPESA MUNICIPAL	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÕES DAS FUNDAÇÕES	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS FUNDOS FEDERAIS	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DE ARQUIVO	FGDS-2	R$ 385,00
CHEFE DE ALMOXARIFADO	FGDS-2	R$ 385,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE AUDITOR-CHEFE	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE DIRETOR GERAL	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DO CONSULTOR JURÍDICO-CHEFE	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DO CHEFE DE GABINETE	FGAS-1	R$ 440,00
ENCARREGADO DE GARAGEM	FGDI-2	R$ 275,00
ENCARREGADO DE PORTARIA	FGDI-2	R$ 275,00
ENCARREGADO DE COPA	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
ASSISTENTE DE DIRETOR FINANCEIRO	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DE DIRETOR DE PESSOAL	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DE DIRETOR DPO	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DE APERFEIÇOAMENTO	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DFASEMF	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DFAFOE	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DFAFOM	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DIMOP	FGAI-1	R$ 330,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	R$ 440,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	R$ 275,00
ASSISTENTE DE APERFEIÇOAMENTO	FGAI-1	R$ 330,00

Função Gratificada - SERVIDORES DO TCE-AL	Simbolo	Valor	Percentual
CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO DEP DE ADM GERAL (MPCONTAS)	FGDAI-2	R$ 275,00
CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	R$ 275,00
CHEFE DE EXPEDIENTE E ARQUIVO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	R$ 275,00
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	R$ 275,00
CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL DO DEP. DA ADM.GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	R$ 275,00
PROCURADOR GERAL MPTC	FG-PROCURADOR GERAL MPTC		20
SUB-PROCURADOR GERAL MPTC	FG-SUB-PROCURADOR MPTC		15
CORREGEDOR- GERAL MPTC	FG-CORREGEDOR GERAL MPTC		20
CORREGEDOR SUBSTITUTO MPTC	FG-CORREGEDOR SUBSTITUTO MPTC		15
OUVIDOR-MPTC	FG-OUVIDOR MPTC		20
OUVIDOR SUBSTITUTO MPTC	FG-OUVIDOR SUBSTITUTO MPTC		15

Função Gratificada - COLEGIADO	Simbolo	Valor	Percentual
PRESIDENTE	FG-PRESIDENTE	0	30
VICE-PRESIDENTE	FG-VICE-PRESIDENTE	0	25
CORREGEDOR - GERAL	FG-CORREGEDOR	0	25
CONSELHEIRO TITULAR	FG-CONS. TITULAR	0	25
OUVIDOR-GERAL	FG-CONS. OUVIDOR	0	25
DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS	FG-CONS. DIR.GERAL ESC. CONTAS	0	25
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO	FG-AUDITOR	0	25

Cargo Comissionado	Gabinete/Diretoria/Setor	Nível	SUBSÍDIO - A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
CHEFE DE GABINETE	GABINETE DOS CONSELHEIROS	CG	12.778,00
ASSESSOR JURIDICO	GABINETE DOS CONSELHEIROS	AJ	9.113,36
COORDENADOR DE INSPECAO	GABINETE DOS CONSELHEIROS	CI	7.150,49
ASSESSOR DE CONSELHEIRO	GABINETE DOS CONSELHEIROS	AC	4.907,19
DIRETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DE GABINETE DA PRESIDENCIA	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	AED	8.412,33
ASSESSOR DO PLENARIO	DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA	AP	4.907,19
DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS	DIRETORIA GERAL	SGDAS-1	16.611,40
DIRETOR ADJUNTO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS	DIRETORIA GERAL	SGDAS-2	15.333,60
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL	DIRETORIA GERAL	AED	8.412,33
PROCURADOR-CHEFE	PROCURADORIA	SGDAS-1	16.611,40
PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO	PROCURADORIA	SGDAS-2	15.333,60
ASSESSOR ESPECIAL DA PROCURADORIA	PROCURADORIA	AED	8.412,33
ASSESSOR DO AUDITOR	GABINETE DOS AUDITORES	AA	4.907,19
ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA	CORREGEDORIA	AED	8.412,33
ASSESSOR DO CORREGEDOR GERAL	CORREGEDORIA	ACG	4.907,19
DIRETOR DA DFAFOE	DFAFOE	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DA DFAFOE	DFAFOE	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DFAFOE	DFAFOE	AED	8.412,33
DIRETOR DA DFAFOM	DFAFOM	SDGAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DA DFAFOM	DFAFOM	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DFAFOM	DFAFOM	AED	8.412,33
DIRETOR DA DFASEMF	DFASEMF	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DA DFASEMF	DFASEMF	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DFASEMF	DFASEMF	AED	8.412,33
DIRETOR DA DIMOP	DIMOP	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DA DIMOP	DIMOP	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DIMOP	DIMOP	AED	8.412,33
DIRETOR DA DPO	DPO	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DA DPO	DPO	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DPO	DPO	AED	8.412,33
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DRH	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	AED	8.412,33
DIRETOR ADMINISTRATIVO	DIRETORIA ADMINISTRATIVA	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO	DIRETORIA ADMINISTRATIVA	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA	DIRETORIA ADMINISTRATIVA	AED	8.412,33
DIRETOR DE ENGENHARIA	DIRETORIA DE ENGENHARIA	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DE ENGENHARIA	DIRETORIA DE ENGENHARIA	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DE ENGENHARIA	DIRETORIA DE ENGENHARIA	AED	8.412,33
DIRETOR FINANCEIRO	DIRETORIA FINANCEIRA	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO FINANCEIRO	DIRETORIA FINANCEIRA	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA FINANCEIRA	DIRETORIA FINANCEIRA	AED	8.412,33
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA FINANCEIRA	DIRETORIA FINANCEIRA	AED	8.412,33
DIRETOR DE COMUNICACAO	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DE COMUNICACAO	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICACAO	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO	AED	8.412,33
DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMATICA	DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DE TECNOLOGIA E INFORMATICA	DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DTI	DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA	AED	8.412,33
DIRETOR TECNICO DA ESCOLA DE CONTAS	DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO TECNICO DA ESCOLA DE CONTAS	DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	SGDAS-2	14.055,80
ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS	AED	8.412,33
DIRETOR DE COORDENACAO DE TECNICOS	DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DE TÉCNICOS	SGDAS-1	15.333,60
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO	DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO	DCITC	15.333,60
DIRETOR ADJUNTO DE CONTROLE INTERNO	DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO	DADITC	14.055,80
COORDENADOR-GERAL DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CGOC	8.886,36
COORDENADOR DO PLENARIO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CP	8.886,36
ASSESSOR ESPECIAL	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	AE	7.220,17
ASSESSOR TECNICO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	AT-1	5.553,98
ASSISTENTE TECNICO	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	AT-2	3.887,78

LEI Nº 9.329, DE 22 DE JULHO DE 2024

Cargo Comissionado	Gabinete/Diretoria/Setor	Nível	SUBSÍDIO A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ADM GERAL - MPTC	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DASMP-6	1.344,80
CHEFE DE GABINETE DA ADM GERAL - MPTC	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DASMP-2	2.171,48
ASSESSOR TÉCNICO - MPTC	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DAIMP-2	760,89

Cargo	Classe	Nível	Subsídio a partir de 1º de fevereiro de 2024	Vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024	Representaçãoa partir de 1º de fevereiro de 2024	Tempo Serviço De	Tempo Serviço Até	Exigência
AUXILIAR DE CONTAS	A	1	2.522,61	0	0	0.0	4.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	2	2.548,12	0	0	5.0	9.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	3	2.573,85	0	0	10.0	14.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	4	2.599,81	0	0	15.0	19.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	5	2.626,11	0	0	20.0	24.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	6	2.652,62	0	0	25.0	29.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	A	7	2.679,42	0	0	30.0	99.0	nível médio
AUXILIAR DE CONTAS	B	8	2.977,13	0	0	0.0	4.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	9	3.007,19	0	0	5.0	9.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	10	3.037,59	0	0	10.0	14.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	11	3.068,26	0	0	15.0	19.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	12	3.099,25	0	0	20.0	24.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	13	3.130,56	0	0	25.0	29.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	B	14	3.160,94	0	0	30.0	99.0	120 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	15	3.513,53	0	0	0.0	4.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	16	3.903,94	0	0	5.0	9.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	17	3.943,37	0	0	10.0	14.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	18	3.983,20	0	0	15.0	19.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	19	4.023,43	0	0	20.0	24.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	20	4.064,08	0	0	25.0	29.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	C	21	4.105,13	0	0	30.0	99.0	360 h de cursos
AUXILIAR DE CONTAS	D	22	4.561,24	0	0	0.0	4.0	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	23	4.607,34	0	0	5.0	9.0	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	24	4.653,86	0	0	10.0	14.0	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	25	4.700,87	0	0	15.0	19.0	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	26	4.748,37	0	0	20.0	24.0	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	27	4.796,33	0	0	25.0	29.0	nível superior
AUXILIAR DE CONTAS	D	28	4.844,74	0	0	30.0	99.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	29	5.383,07	0	0	0.0	4.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	30	5.437,47	0	0	5.0	9.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	31	5.492,36	0	0	10.0	14.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	32	5.547,85	0	0	15.0	19.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	33	5.603,89	0	0	20.0	24.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	34	5.660,49	0	0	25.0	29.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	A	35	5.717,66	0	0	30.0	99.0	nível superior
TECNICO DE CONTAS	B	36	6.352,97	0	0	0.0	4.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	37	6.417,12	0	0	5.0	9.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	38	6.481,93	0	0	10.0	14.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	39	6.547,42	0	0	15.0	19.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	40	6.613,56	0	0	20.0	24.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	41	6.680,37	0	0	25.0	29.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	B	42	6.747,83	0	0	30.0	99.0	160 h de cursos
TECNICO DE CONTAS	C	43	7.497,59	0	0	0.0	4.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	44	7.573,31	0	0	5.0	9.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	45	7.649,86	0	0	10.0	14.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	46	7.727,11	0	0	15.0	19.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	47	7.805,14	0	0	20.0	24.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	48	7.884,01	0	0	25.0	29.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	C	49	7.963,63	0	0	30.0	99.0	pós graduação
TECNICO DE CONTAS	D	50	8.848,50	0	0	0.0	4.0	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	51	8.937,84	0	0	5.0	9.0	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	52	9.028,16	0	0	10.0	14.0	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	53	9.119,33	0	0	15.0	19.0	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	54	9.211,46	0	0	20.0	24.0	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	55	9.304,51	0	0	25.0	29.0	mestrado/doutorado
TECNICO DE CONTAS	D	56	9.398,49	0	0	30.0	99.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	A	57	10.442,75	0	0	0.0	4.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	58	10.548,25	0	0	5.0	9.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	59	10.654,77	0	0	10.0	14.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	60	10.762,42	0	0	15.0	19.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	61	10.871,13	0	0	20.0	24.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	62	10.980,95	0	0	25.0	29.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	A	63	11.091,83	0	0	30.0	99.0	nível superior
ANALISTA DE CONTAS	B	64	12.324,28	0	0	0.0	4.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	65	12.448,75	0	0	5.0	9.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	66	12.574,52	0	0	10.0	14.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	67	12.701,55	0	0	15.0	19.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	68	12.829,83	0	0	20.0	24.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	69	12.959,43	0	0	25.0	29.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	B	70	13.090,31	0	0	30.0	99.0	240h de cursos
ANALISTA DE CONTAS	C	71	14.544,81	0	0	0.0	4.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	72	14.691,72	0	0	5.0	9.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	73	14.840,11	0	0	10.0	14.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	74	14.990,02	0	0	15.0	19.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	75	15.141,41	0	0	20.0	24.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	76	15.294,38	0	0	25.0	29.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	C	77	15.448,86	0	0	30.0	99.0	pós-graduação
ANALISTA DE CONTAS	D	78	17.165,40	0	0	0.0	4.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	79	17.338,80	0	0	5.0	9.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	80	17.513,94	0	0	10.0	14.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	81	17.690,84	0	0	15.0	19.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	82	17.869,53	0	0	20.0	24.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	83	18.050,06	0	0	25.0	29.0	mestrado/doutorado
ANALISTA DE CONTAS	D	84	18.232,37	0	0	30.0	99.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-1	8.557,78	0	0	0.0	4.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-2	8.643,36	0	0	5.0	9.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-3	8.729,79	0	0	10.0	14.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-4	8.817,10	0	0	15.0	19.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-5	8.905,27	0	0	20.0	24.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-6	8.994,32	0	0	25.0	29.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	A	ACE-7	9.084,26	0	0	30.0	99.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-8	9.992,70	0	0	0.0	4.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-9	10.092,62	0	0	5.0	9.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-10	10.193,55	0	0	10.0	14.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-11	10.295,48	0	0	15.0	19.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-12	10.398,43	0	0	20.0	24.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-13	10.502,43	0	0	25.0	29.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	B	ACE-14	10.607,44	0	0	30.0	99.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-15	11.668,19	0	0	0.0	4.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-16	11.784,86	0	0	5.0	9.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-17	11.902,73	0	0	10.0	14.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-18	12.021,74	0	0	15.0	19.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-19	12.141,96	0	0	20.0	24.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-20	12.263,38	0	0	25.0	29.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	C	ACE-21	12.386,02	0	0	30.0	99.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-22	13.624,62	0	0	0.0	4.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-23	13.760,86	0	0	5.0	9.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-24	13.898,47	0	0	10.0	14.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-25	14.037,46	0	0	15.0	19.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-26	14.177,84	0	0	20.0	24.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-27	14.319,62	0	0	25.0	29.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE EXTERNO	D	ACE-28	14.462,80	0	0	30.0	99.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-1	8.557,78	0	0	0.0	4.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-2	8.643,36	0	0	5.0	9.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-3	8.729,79	0	0	10.0	14.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-4	8.817,10	0	0	15.0	19.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-5	8.905,27	0	0	20.0	24.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-6	8.994,32	0	0	25.0	29.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	A	ACT-7	9.084,26	0	0	30.0	99.0	nível superior
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-8	9.992,70	0	0	0.0	4.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-9	10.092,62	0	0	5.0	9.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-10	10.193,55	0	0	10.0	14.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-11	10.295,48	0	0	15.0	19.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-12	10.398,43	0	0	20.0	24.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-13	10.502,43	0	0	25.0	29.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	B	ACT-14	10.607,44	0	0	30.0	99.0	240h de cursos
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-15	11.668,19	0	0	0.0	4.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-16	11.784,86	0	0	5.0	9.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-17	11.902,73	0	0	10.0	14.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-18	12.021,74	0	0	15.0	19.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-19	12.141,96	0	0	20.0	24.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-20	12.263,38	0	0	25.0	29.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	C	ACT-21	12.386,02	0	0	30.0	99.0	pós-graduação
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-22	13.624,62	0	0	0.0	4.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-23	13.760,86	0	0	5.0	9.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-24	13.898,47	0	0	10.0	14.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-25	14.037,46	0	0	15.0	19.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-26	14.177,84	0	0	20.0	24.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-27	14.319,62	0	0	25.0	29.0	mestrado/doutorado
AGENTE CONTABILISTA	D	ACT-28	14.462,80	0	0	30.0	99.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-1	8.557,78	0	0	0.0	4.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-2	8.643,36	0	0	5.0	9.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-3	8.729,79	0	0	10.0	14.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-4	8.817,10	0	0	15.0	19.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-5	8.905,27	0	0	20.0	24.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-6	8.994,32	0	0	25.0	29.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	A	ACI-7	9.084,26	0	0	30.0	99.0	nível superior
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-8	9.992,70	0	0	0.0	4.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-9	10.092,62	0	0	5.0	9.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-10	10.193,55	0	0	10.0	14.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-11	10.295,48	0	0	15.0	19.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-12	10.398,43	0	0	20.0	24.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-13	10.502,43	0	0	25.0	29.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	B	ACI-14	10.607,44	0	0	30.0	99.0	240h de cursos
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-15	11.668,19	0	0	0.0	4.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-16	11.784,86	0	0	5.0	9.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-17	11.902,73	0	0	10.0	14.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-18	12.021,74	0	0	15.0	19.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-19	12.141,96	0	0	20.0	24.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-20	12.263,38	0	0	25.0	29.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	C	ACI-21	12.386,02	0	0	30.0	99.0	pós-graduação
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-22	13.624,62	0	0	0.0	4.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-23	13.760,86	0	0	5.0	9.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-24	13.898,47	0	0	10.0	14.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-25	14.037,46	0	0	15.0	19.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-26	14.177,84	0	0	20.0	24.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-27	14.319,62	0	0	25.0	29.0	mestrado/doutorado
AGENTE DE CONTROLE INTERNO	D	ACI-28	14.462,80	0	0	30.0	99.0	mestrado/doutorado
PROCURADOR	A	SJTC	0	927,63	14.091,67	0.0	0.0	nível superior - DIREITO
PROCURADOR	B	SJTC	0	997,46	15.152,38	0.0	0.0	nível superior - DIREITO
PROCURADOR	C	SJTC	0	1.072,55	16.296,16	0.0	0.0	nível superior - DIREITO
PROCURADOR	D	SJTC	0	1.153,26	17.518,94	0.0	0.0	nível superior - DIREITO

LEI Nº 9.329, DE 22 DE JULHO DE 2024

Cargo	Classe	Nível	Subsídio a partir de 1º de fevereiro de 2024	Exigência
CONSELHEIRO	D	CON	39.717,69	nível superior
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO	D	AUD	37.731,80	nível superior
PROCURADOR - MPTC	D	MPTC	39.717,69	nível superior - DIREITO

Lei Federal Nº 14.520, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 e Lei Estadual Nº 8.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Função Gratificada - SERVIDORES DO TCE-AL	Simbolo	Valor
COORDENADOR DE SERVIÇO DE ATAS	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DA BIBLIOTECA	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DO SERVIÇO MEDICO	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DE SERVIÇO SOCIAL	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DE SERVIÇO DE CRECHE	FGDS-1	440,00
COORDENADOR DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	FGDS-1	440,00
CHEFE DA SEÇÃO FINANCEIRA	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS	FGDS-2	385,00
CHEFE DE PROTOCOLO	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA RECEITA ESTADUAL	FGDS-2	385,00
CHEFE DE CONTROLE DA DESPESA ESTADUAL	FGDS-2	385,00
CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DA RECEITA MUNICIPAL	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA DESPESA MUNICIPAL	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS	FGDS-2	385,00
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÕES DAS FUNDAÇÕES	FGDS-2	385,00
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS FUNDOS FEDERAIS	FGDS-2	385,00
CHEFE DE ARQUIVO	FGDS-2	385,00
CHEFE DE ALMOXARIFADO	FGDS-2	385,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE AUDITOR-CHEFE	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE DIRETOR GERAL	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DO CONSULTOR JURÍDICO-CHEFE	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DO CHEFE DE GABINETE	FGAS-1	440,00
ENCARREGADO DE GARAGEM	FGDI-2	275,00
ENCARREGADO DE PORTARIA	FGDI-2	275,00
ENCARREGADO DE COPA	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
ASSISTENTE DE DIRETOR FINANCEIRO	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DE DIRETOR DE PESSOAL	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DE DIRETOR DPO	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DE APERFEIÇOAMENTO	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DFASEMF	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DFAFOE	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DFAFOM	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DO DIRETOR DA DIMOP	FGAI-1	330,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO	FGAS-1	440,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
AGENTE DE TRANSPORTES	FGDI-2	275,00
ASSISTENTE DE APERFEIÇOAMENTO	FGAI-1	330,00

Função Gratificada - SERVIDORES DO MP CONTAS	Simbolo	Valor	Percentual
CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO DEP DE ADM GERAL (MPCONTAS)	FGDAI-2	275,00
CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	275,00
CHEFE DE EXPEDIENTE E ARQUIVO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	275,00
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	275,00
CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL DO DEP. DA ADM.GERAL (MP CONTAS)	FDAI-2	275,00
PROCURADOR GERAL MPTC	FG-PROCURADOR GERAL MPTC	0	20
SUB-PROCURADOR GERAL MPTC	FG-SUB-PROCURADOR MPTC	0	15
CORREGEDOR- GERAL MPTC	FG-CORREGEDOR GERAL MPTC	0	20
CORREGEDOR SUBSTITUTO MPTC	FG-CORREGEDOR SUBSTITUTO MPTC	0	15
OUVIDOR-MPTC	FG-OUVIDOR MPTC	0	20
OUVIDOR SUBSTITUTO MPTC	FG-OUVIDOR SUBSTITUTO MPTC	0	15

Função Gratificada - COLEGIADO	Simbolo	Valor	Percentual
PRESIDENTE	FG-PRESIDENTE	0	30
VICE-PRESIDENTE	FG-VICE-PRESIDENTE	0	25
CORREGEDOR - GERAL	FG-CORREGEDOR	0	25
CONSELHEIRO TITULAR	FG-CONS. TITULAR	0	25
OUVIDOR-GERAL	FG-CONS. OUVIDOR	0	25
DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS	FG-CONS. DIR.GERAL ESC. CONTAS	0	25
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO	FG-AUDITOR	0	25