A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Rosa Albuquerque, e a equipe da Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (Dfafom) participam, na próxima segunda-feira, às 9h, da reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), quando farão uma apresentação técnica do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal – ferramenta disponibilizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que permite a mensuração dos serviços e da efetividade de políticas públicas, bem como a medição da qualidade de gastos e investimentos públicos realizados.

De acordo com o diretor da Defafom, Lúcio Melo, responsável, no TCE, pela análise de prestações de contas anuais das prefeituras, câmaras municipais e fundos municipais (Educação, Saúde e Assistência Social), o IEGM já existe desde 2016, e já foi adotado em 26 dos 27 Tribunais de Contas do país, inclusive o de Alagoas. Mas apenas 37% dos municípios alagoanos aderiram até agora.

A apresentação na AMA visa a incrementar a adesão dos gestores municipais ao sistema, considerado um instrumento valiosíssimo, não só para a análise e controle das contas públicas, mas também como ferramenta para nortear os próprios gestores na aplicação dos recursos, visando a melhores resultados.

Para levar instruções aos gestores municipais e potencializar o uso desse instrumento a equipe do TCE passou por uma capacitação com a coordenadora do IRB, Marília Carvalho e o técnico do Tribunal de Contas de São Paulo, Andrey Ribeiro, que vieram a Maceió no final de maio, para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento e as novas metodologias agregadas ao sistema.

De acordo com Marília o IEGM, surgiu em 2014, no TCE de São Paulo, e a partir de 2016 foi adotado pelo IRB para ser disponibilizado a todos os TCEs do país, com o objetivo de construir um diagnóstico completo da gestão municipal do país e oferecer aos Tribunais de Contas uma metodologia de apuração de indicadores finalísticos, destinado a compor o próprio IEGM.

Como é alimentado com dados amplos e em tempo hábil, segundo ela, isso o transforma num instrumento importantíssimo, inclusive de conhecimento da realidade dos municípios brasileiros, de forma mais atualizada que outros indicadores sociais. 

Já em 2016, ele começou a ser alimentado com dados do exercício de 2015, proporcionando uma visão da gestão pública em 7 dimensões da execução orçamentária: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. “É um levantamento completo das políticas públicas aplicadas nos municípios, e um indicativo para os próprios gestores, sobre o que precisa melhorar”, diz ela.

Abastecido em tempo hábil, pelos próprios municípios, o IEGM permite avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva, podendo ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.