O Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider Rodrigues, participou nesta terça-feira (10) do II Encontro Técnico da Rede Integrar, evento promovido no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da ATRICON, do Instituto Rui Barbosa (IRB), além de membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país.

Representando o MPC de Alagoas, Schneider atuou como mediador do painel temático “A aplicação da Inteligência Artificial na fiscalização de políticas públicas”, que reuniu especialistas de destaque na área para discutir os usos estratégicos da IA no aprimoramento do controle externo.

A painelista Luciana Canaan, auditora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), apresentou o tema “Experiências e boas práticas com uso de IA na análise de dados – Projeto Suricato”, destacando a utilização de algoritmos inteligentes para o cruzamento de grandes volumes de dados públicos, permitindo a identificação de padrões e riscos em políticas descentralizadas.

Em seguida, o auditor Bruno Figueiredo, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), abordou o tema “IA Generativa nos Tribunais de Contas – avanços e perspectivas futuras”, explorando os potenciais da IA generativa no apoio à elaboração de relatórios, pareceres e automatização de processos, bem como os limites normativos e éticos dessa aplicação.

Durante a mediação, Ricardo Schneider ressaltou a importância de incorporar a inteligência artificial ao ecossistema dos Tribunais de Contas com responsabilidade, destacando a necessidade de normatização, supervisão crítica e respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.

“O uso estratégico da inteligência artificial pelos Tribunais de Contas pode contribuir para uma atuação mais eficaz, célere e preventiva. No entanto, é imprescindível assegurar transparência algorítmica, controle institucional e segurança jurídica, de modo a preservar a legitimidade democrática das decisões e a confiança social nas instituições de controle”, afirmou.

O II Encontro Técnico da Rede Integrar segue até esta quarta-feira (11), com programação voltada à integração dos órgãos de controle externo na fiscalização de políticas públicas descentralizadas. O evento também inclui reuniões técnicas para construção colaborativa do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar, com foco em temas como educação, saúde, primeira infância e governança pública.