Maceió, AL – No dia 16 de maio de 2024, das 08:00 às 16:00, o Auditório Jorge Assunção, no Tribunal de Contas de Alagoas, foi palco do I Encontro Estadual dos Conselhos de Educação. O evento, com o tema "Mudanças na Legislação e Atuação dos Conselhos na Fiscalização Educacional", reuniu 279 participantes, representando 92% dos municípios alagoanos, para discutir e aprimorar a fiscalização e gestão educacional no estado.

O encontro teve como principal objetivo capacitar os conselheiros de educação para que desempenhem um papel mais efetivo na melhoria do sistema educacional. Através de uma compreensão aprofundada das políticas educacionais e da legislação pertinente, buscou-se fornecer ferramentas para análises críticas e ações assertivas. A capacitação visou garantir uma atuação alinhada com os princípios da qualidade e equidade na educação, fortalecendo os membros como agentes de mudança e representantes eficazes da população.

Entre os palestrantes, destacaram-se profissionais renomados como Lisângela Maria Rubik, especialista em FUNDEB e contadora pública; Luiz Geraldo de Araújo Monteiro, advogado e professor universitário; Alicia Helena Cavalcanti de Morais e Nayara Silva de Andrade, ambas servidoras do Tribunal de Contas de Alagoas; além de José Jadilson da Silva e Edvalda Pereira Diniz, com vasta experiência em gestão e fiscalização educacional.

A programação do evento foi intensa e variada, iniciando com a palestra de Lisângela Maria Rubik sobre as funções essenciais do CACS-FUNDEB para a eficácia da relação ensino/aprendizagem. Em seguida, Luiz Geraldo de Araújo Monteiro abordou as funções e atribuições dos conselheiros do FUNDEB. Após uma pausa para o almoço, Alicia Helena Cavalcanti de Morais e Nayara Silva de Andrade discutiram, o novo FUNDEB e a atuação do TCE-AL na fiscalização da aplicação dos recursos da educação. O encontro encerrou com um estudo de caso, apresentado por Edvalda Pereira Diniz e José Jadilson da Silva, que compartilharam experiências exitosas dos municípios de São José da Laje e Campo Alegre.

O evento contou com a presença de diversas instituições, incluindo o Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Coordenação de Alimentação Escolar e Saúde (CACS), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (SINTEAL), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a Câmara de Vereadores.

A necessidade de garantir acessibilidade em eventos como este foi enfatizada e atendida. Durante o encontro, houve tradução em Libras, realizada por uma servidora do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), assegurando que participantes com deficiência auditiva pudessem acompanhar e participar plenamente das atividades. Esta iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a importância de tornar todos os eventos acessíveis para todos os membros da comunidade.
Ao promover uma participação ativa e construtiva dos conselheiros nos processos decisórios educacionais, o encontro visou criar um ambiente propício ao diálogo e à colaboração, fundamentais para o progresso contínuo do sistema educacional local. Com a capacitação oferecida, espera-se que os conselhos municipais estejam mais bem preparados para enfrentar os desafios educacionais e contribuir de maneira significativa para a melhoria da qualidade da educação em suas respectivas comunidades.

O I Encontro Estadual dos Conselhos de Educação foi um marco importante na capacitação e fortalecimento dos conselheiros, refletindo o compromisso de Alagoas com a qualidade e a equidade na educação, preparando o terreno para avanços significativos no setor.