Entre os dias 29 de abril e 11 de maio, o Tribunal de Contas de Alagoas, por meio dos seus auditores de Controle Externo, participou da 13ª Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco em Alagoas (FPI), que tem como objetivo o supervisionamento e a atuação em defesa do Velho Chico e da população que vive na região. As inspeções foram realizadas em 22 unidades educacionais nos municípios alagoanos de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia e Traipu. Representaram o TCE/AL: Guilherme Scheeren, Igor Herculano, Jhon Campos e Patrícia Barros.

Ao todo, vinte e oito órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compuseram a FPI do Rio São Francisco, sendo divididos em 13 grupos, conforme a finalidade específica de cada equipe. Assim classificadas: 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.

Os auditores do Tribunal de Contas fizeram parte da equipe 13, junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), coordenada pelo promotor de Justiça, Dr. Kléber Valadares Coelho Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. O projeto Sede de Aprender fiscaliza a potabilidade da água, do esgotamento sanitário e do descarte de resíduos nas unidades escolares.

A FISCALIZAÇÃO

No local, a força-tarefa coletou amostras de água destinada ao consumo humano que vem da rede de abastecimento, além de conferir o esgotamento sanitário das unidades educacionais públicas que atendem alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental, inclusive EJA, nas municipalidades.

Os auditores do TCE e promotores de Justiça do MPE também conferiram a estrutura do reservatório de água, da sala de aula, dos banheiros e da cozinha. "Verificamos detalhes como a questão de armazenamento e validade de alimentos e botijão de gás. Alguns banheiros não tinham itens básicos, como papel higiênico e sabonete”, destacou Guilherme Scheeren.

Durante o momento, os auditores também apuravam a adequação das unidades de ensino às normas legais, abordando temas de educação ambiental junto aos professores.

RELATÓRIO FINAL

No relatório prévio realizado pelo TCE/AL, foram constatadas irregularidades como o botijão de gás dentro da cozinha, o que não é o adequado. Além da utilização comunitária de copos pelos estudantes nos bebedouros, o que representa um ponto negativo quanto à saúde coletiva.

“Existe uma grande diferença na estrutura de escolas no mesmo município. Em algumas escolas encontramos várias inadimplências e falta de recursos básicos, em outras escolas encontramos uma estrutura muito boa, como ar-condicionado e até energia solar”, concluiu Jhon Campos.

A audiência pública para divulgar o resultado das ações aconteceu no último sábado (11), no Planetário e Casa de Ciência, em Arapiraca. Além da apresentação dos resultados, o evento teve um diálogo entre a força-tarefa e gestores municipais, empresários e estudantes.

O próximo passo é a elaboração de um relatório detalhado com as ações desenvolvidas nas 22 unidades educacionais, após isso o Tribunal de Contas expedirá recomendações para os municípios.

Texto: Júlia Marques