O Tribunal de Contas de Alagoas, junto ao Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas emitiram, nesta terça-feira (30), uma nota técnica conjunta para orientar sobre a execução e fiscalização das contratações e realização de eventos festivos. Os órgãos entendem que a nota é uma ação preventiva, já com recomendação para os festejos juninos em 2024.

O documento foi assinado pelo presidente do TCE/AL, conselheiro Fernando Toledo; pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo e pelo procurador-geral do MPC/AL. Enio Pimenta. Também estavam presentes no momento: o subprocurador-geral do MPC/AL, Ricardo Schneider e o promotor de justiça, José Carlos Castro.

Será criado o selo de transparência para os municípios que vão aderir a essa recomendação. “Através disso teremos o padrão de contratações, com o nivelamento de custos de atrações e animações. Nossa intenção não é impedir a realização desses festejos, mas sim orientar os gestores que os gastos sejam acessíveis”, explicou Fernando Toledo.

Com a nota técnica, existe a possibilidade de ter uma previsibilidade dos custos dos eventos realizados pelos municípios alagoanos. “Acredito que isso vai fazer com que os gestores tenham consciência. Somos órgãos que zelam pelo patrimônio público e temos a cultura de uma atuação preventiva”, destacou Lean Araújo.

“Com a adesão dos municípios, os painéis de informações do sistema serão alimentados, detalhando o que e por quanto os municípios estão contratando”, concluiu Enio Pimenta.

Texto e fotos: Júlia Marques