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O Ministério Público de Contas de Alagoas, representado pelo procurador-geral do Enio Pimenta, participou, nesta segunda-feira (01), da reunião ordinária do Comitê Técnico de Cencessões, Parceria Público-privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro aconteceu no Tribunal de Contas de Pernambuco, e contou com a presença de diversos representantes dos órgãos de controle.
A pauta da reunião abordou temas como: destinação dos recursos da outorga (Acórdão n° 245/23-TCU-Plenário); vedação da inclusão de verba de fiscalização p/agência reguladora; transporte público com a modelagem de tarifa zero para o usuário; e gestão dos sistemas informacionais do transporte coletivo.
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