Na última quarta-feira, dia 27 de janeiro, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, promoveu o primeiro evento virtual “Conversando com o Gestor: Série de Debates” com a temática "Os Tribunais de Contas e os principais achados de auditoria nos Municípios", em parceria com a Associação de Municípios Alagoanos e do Ministério Público de Contas.

    O evento, mediado pela Diretora-Técnica da Escola de Contas, Kézia Rodrigues, contou, em sua abertura, com a participação do Diretor-Geral da Escola, Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, do Presidente do TCE/AL, Conselheiro Otávio Lessa, do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Albuquerque, do Presidente da Associação de Municípios Alagoanos - AMA, Hugo Wanderley, do Diretor da Diretoria de Coordenação de Técnicos, José Fernando Costa, e do Diretor da Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal, Leonel Chacón, bem como com a brilhante participação das debatedoras:

Professora Dra. Christianne Stroppa: Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; e Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dênia Luz: Diretora Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; Especialização em Direito de Estado e Auditoria Governamental.

    Em sua palestra, a Prof. Dra. Christianne Stroppa, enfatizou que a tarefa dos Tribunais de Contas está sendo redesenhada, pois passou de um controle baseado no Direito Administrativo do Medo, em que o gestor é inibido a tomar decisões para não ser penalizado por possíveis falhas, para um controle preventivo, em que o Tribunal de Contas atua como parceiro do gestor na melhor forma de conduzir o dinheiro público e a execução das políticas públicas. 

    Ainda, reforçou que o Tribunal de Contas possui uma ampla gama de competências preventivas que deve ser implementada com a finalidade de aperfeiçoar as Administrações Públicas em suas respectivas jurisdições, prevenindo os danos provocados não somente pela má-gestão, e sim, muitas vezes, pela ausência de formação e capacitação. Nesse sentido, a tarefa da Escola de Contas é fundamental, mediante a capacitação, pois é por meio desta, que haverá o direcionamento do ponto de partida essencial para essa relação de parceria entre gestor e Tribunal de Contas.   

    Por sua vez, a Diretora de Controle Externo, Dênia Luz, salientou que evitar o dano ao erário deve ser o foco do controle exercido pelos Tribunais de Contas, pois é muito mais difícil recuperar o recurso malversado. Ademais, esse caráter preventivo possui um efeito mais benéfico para a sociedade do que aqueles de natureza sancionatória. Para isso, o Controle deve ser exercido com a parceria de iniciativas educativas em diversas áreas da Administração, como as áreas financeira e orçamentária – na verificação do cumprimento do PPA, LOA e LDO –; na Gestão de Pessoal – verificar a capacidade técnica do corpo de pessoal –; na área do Controle Interno – corpo técnico autônomo e capacitado –; na área de Tecnologia da Informação – em todas áreas da administração, sobretudo nas gestões financeira e tributária –; quanto à transparência pública; na parceria com outros órgãos públicos; na gestão de riscos quanto a desperdício na compra de insumos – sobretudo medicamentos, alimentos e demais produtos perecíveis; e uma melhor comunicação com o TCE por meio.

    A transmissão foi online e gratuita no canal da Escola de Contas do TCE/AL na plataforma digital Youtube, e possui, atualmente, 374 (trezentos e quinze) visualizações. Importante destacar que o debate teve a interação de um público de gestores, servidores públicos e cidadãos em geral.

    Para ter acesso ao vídeo no Youtube e ao material de apoio apresentado pela debatedora Dênia Luz, acesse os links abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=39zdLZcKdls&t=5326s

Irregularidades e/ou equívocos constatados nas fiscalizações do TCE/TO