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O Tribunal de Contas de Alagoas divulgou determinações e recomendações a serem seguidas pelo Estado e municípios alagoanos para minimizar os impactos da crise de saúde internacional decorrente da COVID-19.
Entre as medidas imediatas estão a elaboração do Plano de Contingência para o enfrentamento da COVID-19, mesmo que ainda não tenha em seu território casos suspeitos e/ou confirmados de contágio; a disponibilização do link específico nos portais de transparência de cada ente, para informar todas as contratações realizadas, e o replanejamento orçamentário e financeiro, revendo a estimativa de receitas e reavaliando as despesas.
Ato: https://www.tceal.tc.br/view/documentos/doc080520201303330000005eb558a59a52d.pdf
Imagem: Freepik
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