Está previsto em lei, mas muita gente ainda desconhece. O artigo nº 2060 do Estatuto da Criança e do Adolescente permite que contribuintes efetuem doações aos Fundos Dos Direitos da Criança e Adolescente, essa destinação é deduzida do Imposto de Renda devido. Buscando compartilhar informações sobre a campanha “Destine Esperança”, o Tribunal de Contas de Alagoas promoveu, juntamente com os órgãos parceiro, o fórum “A importância do IRPF na destinação aos Fundos da Infância e Adolescência”. O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira (8), no auditório da Corte de Contas.

Destinado a gestores, procuradores, contadores e controladores, o fórum é realizado entre uma parceria entre o Tribunal de Contas de Alagoas, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Associação dos Municípios Alagoanos, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Associação de Procuradores Municipais de Alagoas, Controladoria Geral do Estado e o Conselho Regional de Contabilidade.

Aberto pelo Conselheiro do TCE/AL, Fernando Toledo, o fórum foi iniciado pela palestra do Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Dantas, que abordou sobre o programa destinação. Em seguida, a Analista da Receita Federal do Brasil, Adélia Lima, falou sobre as Alterações do Imposto de Renda Pessoa Física.

A segunda parte do evento contou com a participação da Juíza da 28ª Vara Cível e Coordenadora Estadual da Infância e Juventude, Fátima Pirauá, e do Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude do ministério Público de Alagoas, Ubirajara Ramos, que explicaram a importância dos Fundos na proteção as crianças e adolescentes.

Ao final, foi realizada uma mesa de debate para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Participaram da mesa o Delegado da Receita Federal, Plínio Dantas; a Analista da Receita Federal do Brasil, Adélia Lima; a Juíza da 28ª Vara Cível da Capital da Infância e Juventude e Coordenadora Estadual da Infância e Juventude, Fátima Pirauá; o Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude do ministério Público de Alagoas, Ubirajara Ramos; Vice presidente Operacional e de Finanças do CRC, Alberto Gaia; a Promotora Marília Cerqueira; o Presidente Conselho Estadual de Direitos da Criança e do adolescente, Carlos Eduardo e a Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas, Gizelda Barbosa.

PALESTRA PARA SERVIDORES TCE/AL

Como parte de campanha de divulgação do projeto Destine Esperança, que tem apoio do Tribunal de Contas de Alagoas, os servidores da Corte de Contas participaram, na manhã desta segunda-feira (8), de uma palestra sobre a importância do Imposto de Renda Pessoa Física na destinação aos fundos da infância e Adolescência, ministrada pelo Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa.