Participem do 1º Ciclo de Debates Públicos: Licitações, Contratos e o Controle Ambiental, que será realizado amanhã, quinta-feira, dia 08 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

O encontro é fruto da parceria realizada entre o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, através de sua Escola de Contas e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, com vistas a proporcionar aos participantes o acesso às principais inovações em torno das regras dispostas no Projeto de Lei 1295/1995, aprovado no último dia 25 de junho, pela Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de instituir novo regime licitatório para toda a administração pública direta, autárquica e fundacional, como também, reflexões para ampliar as possibilidades dos Tribunais de Contas, no limite das suas competências, quanto ao controle ambiental, minimizando ou até mesmo impedindo dano ao meio ambiente, com o acompanhamento da execução das políticas ambientais.

Será uma manhã produtiva com palestras ministradas pelo Conselheiro Substituto Marcos Antônio Rios da Nóbrega, do TCE-PE e pelo Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro do TCE-AM, seguidas do ciclo de debates com a participação dos Professores da faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação da Universidade federal de Alagoas – UFAL, Márcos Rômulo, Fabio Lins e Filipe Lôbo.

O 1º Ciclo de Debates Públicos: Licitações, Contratos e o Controle Ambiental,

realizar-se-á no dia 08 de agosto de 2019, Das 8h às 12h, no auditório do TCE/AL

As inscrições podem ser realizadas no Site www.tce.al.gov.br e no local.