Visualizações: 1903
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, através do Ato nº 216/2019, publicada do Diário Oficial do TCE/AL, edição do dia 24/05/2019, determinou o livre acesso às Prestações de Contas dos administradores públicos, ano-base 2015 e posteriores, publicados no site desta Casa, sem qualquer restrição.
A decisão baseia-se nos princípios da publicidade e da eficiência previstos pelo Art.37 da Constituição Federal e no na Lei Federal nº 11.419 que dispões sobre a informatização do processo judicial.
A iniciativa está ligada diretamente à transparência na administração pública, que vai permitir aos cidadãos, o acompanhamento do uso dos recursos financeiros pelos gestores.
01/05/2025 | 14:43
Jornal Atricon está no arOs Tribunais de Contas brasileiros intensificam iniciativas estratégicas conforme divulgado no Jornal Atricon ...
30/04/2025 | 12:56
Novos concursados da Câmara Municipal de Maceió visitam o TCE/AL em edição especial do “TCE de Portas Abertas”Por Letícia Arraes- Ascom TCE-AL Na manhã desta quarta-feira (30), o Tribunal ...
30/04/2025 | 10:59
Presidente do TCE/AL é convidado para lançamento de cartilha sobre contratação de artistas nos municípios alagoanosPor Letícia Arraes- Ascom TCE-AL O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alag...
28/04/2025 | 10:36
UNICEF convoca municípios do Semiárido a assumir compromisso com a infância e adolescênciaImportante parceiro do Sistema Tribunais de Contas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UN...
27/04/2025 | 12:37
Dia 27 de abril: dia do Auditor de Controle ExternoHoje(27), celebramos o trabalho essencial dos Auditores de Controle Externo, profissionais que honram e fortalecem o ...
