Buscando esclarecer dúvidas sobre essa mudança do sistema de previdência social, o Tribunal de Contas de Alagoas, em parceria com a Associação do Ministério Público de Alagoas, promove o Fórum “Reforma da Previdência e os Impactos para o servidor público”, no dia 24 de maio, no auditório da Corte de Contas. O evento é gratuito e aberto ao público.

Na programação, palestras sobre “Aspectos importantes da PEC 06”, com o Presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés; “Reforma da previdência: o que muda para o Servidor Público”, com a Procuradora Rosana Cólen Moreno; “Experiência previdenciária na América Latina”, com o Presidente do Instituto de Previdência de Entre Rios/Argentina, Daniel Antônio Elias.

Além das palestras, será promovida uma mesa de debates e perguntas, guiada pelo Promotor de Justiça e membro da Comissão Nacional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Flávio Gomes da Costa.

As inscrições podem ser realizadas AQUI . Para mais informações: 3315-3166 ou cerimonial@tce.al.gov.br.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em fevereiro de 2019, o Poder Executivo submeteu à análise do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição do Governo (PEC n. 006/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Se a reforma da Previdência proposta pelo governo federal for aprovada sem alterações no Congresso Nacional, haverá novas regras no pagamento do benefício para dependentes de servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS), e trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).