Com a abrangência de 100% dos municípios alagoanos a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) encerrou com sucesso, nesta sexta-feira (31), o projeto,“Escola de Contas Conversando com o Gestor” idealizado com objetivo de disseminar conhecimentos ente os agentes públicos sobre as boas práticas que podem contribuir para o aprimoramento e efetividade no exercício do controle interno da gestão e dos serviços públicos.

O encontro foi aberto pelo conselheiro Otávio Lessa, diretor-geral da Escola de Contas, que representou, também, a conselheira-presidente Rosa Albuquerque. Ele destacou que nos últimos anos o TCE-AL vem implementando um processo continuado de capacitações, organização e transferência de tecnologia, por meio de projetos que visam o aprimoramento da gestão e da melhoria dos serviços públicos. E um desses projetos é o da Escola de Contas Conversando com o Gestor.

Esta foi a 6ª (e última) edição do projeto programado para o biênio 2017-2018, e reuniu, no auditório da Casa da Indústria, em Maceió, prefeitos, vereadores, secretários, controladores internos e servidores dos 18 municípios integrantes do Grupo Regional II, que inclui a grande Maceió e adjacências.

Antes de ser realizado na capital alagoana, o projeto passou por todas as regiões do estado, com eventos sediados em Palmeira dos Índios, Maragogi, Penedo, Santana do Ipanema e Arapiraca abrangendo todos os 102 municípios alagoanos. E segundo o conselheiro Otávio, o processo de capacitação dos gestores vai continuar, por meio de novos projetos que já estão sendo construídos junto com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

No evento de hoje, as palestras abordaram temas como “O Sistema de Controle Interno e a instituição das Controladorias Gerais Municipais”, com o auditor federal da CGU em Alagoas, Wendell Araújo; “Mapeamento de processos e definição de fluxos”, com o diretor adjunto da Escola de Contas do TCE, Orlando Castro; “Estrutura Organizacional”, com Daniel Bernardes, e “Lei de Controle Interno e Instrução Normativa 002/2017”, com Anexímenes Fernandes (ambos também da Escola de Contas).

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, falou sobre a Instrução Normativa 003/2016, do TCE-AL, que trata da obrigatoriedade aprovação em concurso público para preenchimento dos cargos de contador e procurador dos municípios, alertando que o não cumprimento desse normativo pode incidir na rejeição de contas e até na inelegibilidade dos responsáveis.

Durante o encontro, os gestores puderam, também, conhecer experiências exitosas na implantação da Lei de Controle Interno, das prefeituras de Palmeira dos Índios e Arapiraca e da capital, cujo Portal da Transparência é nota 10 no ranking nacional. O procurador-geral do município de Maceió, Diogo Coutinho, apresentou o case de sucesso e contou como foi o processo de aprimoramento e investimento para elevar o portal ao status em que se encontra hoje.

Ele parabenizou a iniciativa do TCE de Alagoas, de promover o conhecimento e a integração entre os municípios, estimulando as boas práticas de gestão. “As pessoas costumam pensar que o Tribunal de Contas é um órgão apenas para penalizar os gestores, mas isso não é verdade. Tem todo um trabalho pedagógico, de orientação e capacitação de como se deve proceder em relação às normas que regem a administração pública”, disse Coutinho, que representou o prefeito Rui Palmeira no evento.

Relator do Grupo Regional II do TCE, o conselheiro substituto Sérgio Ricardo Maciel também destacou o trabalho de orientação promovido pelo Tribunal de Contas, oferecendo aos seus jurisdicionados programas de capacitação. “Essas discussões contribuem para orientar os gestores na correta prática administrativa. A partir daí, a sociedade é beneficiada com uma melhor prestação de serviços”, ressaltou.

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