A conselheira Rosa Albuquerque, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, participou, em Brasília, a convite do então presidente da Associação dos MembrosTribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, da solenidade de posse da nova Diretoria da entidade, que a partir de agora será presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, do TCE-PB.

O ato de posse ocorreu nesta terça-feira, dia 06, no auditório do Tribunal de Contas da União.

O novo presidente da Atricon é membro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, entidade que presidiu durante o biênio 2013-2014. O TCE-AL continuará participando da diretoria, com a presença do conselheiro Otávio Lessa, quer tomou posse em uma das diretorias que compõem a Vice-presidência de Relações Internacionais.

Criada em 16 de agosto de 1992, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) atua no intuito de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos TC’s e de seus membros (Ministros, Conselheiros, Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos), visando a aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade.

Na solenidade de posse, o novo presidente, Fábio Nogueira, falou dos muitos avanços já alcançados pelo Sistema Tribunais de Contas e do desafio de prosseguir no ritmo de aprimoramento alcançado na gestão do Conselheiro Valdecir Pascoal.

Em sua fala de despedida, o Conselheiro Valdecir Pascoal destacou o perfil do novo presidente: “Possui atributos de personalidade que o credenciam para o novo mister, a exemplo do seu compromisso inarredável com a causa do fortalecimento dos Tribunais de Contas, da sua inteligência e idoneidade moral, da sua imensa capacidade de diálogo, de conciliação, lastreada por serenidade e firmeza de caráter”

PEC 22

Em seu pronunciamento o Conselheiro Fábio Nogueira destacou a expectativa que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017, apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, vem gerando no seio do Sistema Tribunais de Contas. Ele salientou que a PEC prossegue na linha do aprimoramento, com a previsão de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o estabelecimento de novos e mais rígidos critérios para a composição dos colegiados, além de uma Lei Nacional Processual de Contas.

Para continuar avançando no processo de aprimoramento do Sistema de Controle Externo Nacional, o parâmetro é Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), em que o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas figura como instrumento essencial de transformação. Este é o entendimento do novo presidente da Atricon que, igualmente, destacou a imperiosa parceria e harmonia entre as instituições. O papel pedagógico que os Tribunais de Contas assumem para assegurar a legalidade e a qualidade dos serviços públicos.