Desde os primeiros dias de seu mandato, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, vem adotando um estilo próprio de administração, focado em dois princípios básicos: o primeiro, que busca, sobretudo, prestigiar os servidores da Casa, garantindo os seus direitos, o bom relacionamento com o Sindicato que os representa e o pagamento dos salários rigorosamente em dia, com liberação antecipada (sempre no início do terceiro decêndio de cada mês).

O segundo é a preocupação rigorosa com o cumprimento das leis que regem a boa administração e as atividades de um órgão responsável pela fiscalização e controle dos recursos públicos estaduais e municipais – o que inclui a transparência, a revisão de contratos para adequá-los à legislação, e a responsabilidade com a gestão de recursos.

Dentro desse padrão, a Diretoria Financeira passou a recolher mensalmente à Secretaria da Fazenda Estadual, os valores correspondentes ao Imposto de Renda descontado dos servidores da Casa - uma prática geralmente negligenciada pelos gestores, que acabam utilizando esses recursos em situações mais urgentes para repor no final do exercício fiscal.

Mesmo com as dificuldades financeiras vividas pelo Tribunal de Contas, a recomendação da presidente Rosa Albuquerque é repassar todos recursos referentes a descontos em folha, aos órgãos destinatários, dentro dos prazos e nos valores legais.

Assim, nos três primeiros meses deste ano, já foram repassados à Fazenda Estadual o total de R$ 1.656.530,74, referentes ao Imposto de Renda descontado em folha.

Segundo o diretor financeiro Jean Jacks Cavalcante, como é a Sefaz o órgão repassador dos duodécimos que garantem o cumprimento das obrigações financeiras do TCE/AL, também cabe a ela o recolhimento final do IR.

Previdência

O mesmo rigor também vem sendo observado no que se refere às remessas dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões do TCE, que são efetuados pelo Alagoas Previdência, numa média aproximada de R$ 1.3 milhão por mês, tudo com os devidos repasses do Imposto de Renda retido, e obedecendo a um calendário definido com foco na regularidade e assiduidade do repasse desses recursos.

“Não quero ficar com a espada da improbidade sobre a minha cabeça. Estamos fazendo o que é certo. Infelizmente, o que deveria ser regra, torna-se exceção, porque a maioria dos gestores públicos acaba se descuidando desses repasses e acumulando problemas para o futuro. Não queremos essa prática para a nossa gestão”, destaca a presidente Rosa Albuquerque.