Em visita à presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, o novo diretor-regional dos Correios em Maceió, Edmilson Bezerra da Silva, colocou em discussão uma proposta de parceria que visa ao fortalecimento da estatal, apenas com o cumprimento do dispositivo legal que obriga as prefeituras a utilizarem os serviços dos Correios para entrega de encomendas oficiais, como os carnês do IPTU.

Lembrando que a execução de serviços postais em todo o território nacional é de competência administrativa da União - conforme estabelece o art. 21, X, da Constituição Federal - devendo ser executado exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o diretor da estatal solicitou do TCE apoio no sentido de orientar as prefeituras de Alagoas a se adequarem às regras em questão.

Segundo Edmilson Bezerra, tomando como base o número de domicílios urbanos, é possível aos Correios verificado como os municípios têm feito a distribuição dos carnês do IPTU, quais os que usam totalmente ou parcialmente os serviços da empresa e os que optam por outras formas de distribuição dos carnês de tributos.

Ele disse que, com esse levantamento, os Correios têm encaminhado aos municípios ofício reforçando os aspectos legais do Monopólio Postal e da proposta comercial de serviços, lembrando que estes podem ser pagos à vista, a faturar (mediante contrato) e com a vantagem exclusiva da isenção de cota mínima, dispensa de licitação e ausência de espera em filas.

Também foi discutida uma proposta de criação de carimbo personalizado, comemorativo aos 70 anos do Tribunal de Contas de Alagoas, a serem completados este ano.

Participaram também do encontro, Warley Paulino Pires, gerente comercial dos Correios, e Jurandir da Silva Santos, do departamento de tributos da estatal.


TV CIDADÃ

Após a reunião com a presidente Rosa Albuquerque, os representantes dos Correios aproveitaram para conhecer as instalações e o funcionamento da TV Cidadã - vinculada a TV Senado.

Único canal aberto agregado a um Tribunal de Contas em todo o país, a TV Cidadão está totalmente estruturada e preparando sua grade de programação local, que contará com diversos parceiros.