Um acordo conduzido pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, na manhã desta quarta-feira, encerrou a paralisação deflagrada há duas semanas, pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que reivindicam reajuste salarial de 21% referente às três últimas datas-bases da categoria (2015, 2016 e 2017).

Eles acordaram em suspender o movimento imediatamente. Em contrapartida, o Tribunal de Contas deve enviar, até esta quinta-feira (24), Mensagem ao Executivo, requerendo suplementação orçamentária e financeira incluindo a reposição salarial acordada.

Compromete-se, também, o TCE, em promover o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo a reposição salarial de 6,58% para os servidores, tão logo seja aprovada a suplementação.

A audiência de conciliação foi designada pelo desembargador, frente ao processo 0800165-50.2017.8.02.0000, movido pelo Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), diante da paralisação continuada promovida pelo Sindicato dos Servidores do TCE (Sindicontas).

Na condição de autor do processo, o Estado foi representado pelo procurador Pedro José Costa Melo (da Procuradoria Geral do Estado), e o Tribunal de Contas foi representado por sua presidente, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, acompanhada do procurador-chefe Daniel Brabo Magalhães e do diretor financeiro do TCE , Jean Jacks Cavalcante. Os servidores foram representados pela presidente do Sindicontas, Ana Maria Gusmão, acompanhada de cinco advogados contratados pelo Sindicato.

Durante a audiência, a presidente do Sindicontas deixou claro que a categoria não entrou em greve, e pleiteou a não incidência da multa estabelecida pela Justiça por descumprimento de decisão liminar. Nesse caso, a presidente do TCE não colocou objeção, desde que o acordo de suspensão do movimento seja cumprido. Mas o representante da PGE, alegando não ter poderes para transigir sobre a questão, sugeriu que o pleito seja submetido ao Procurador-Geral do Estado.

(Fotos: Isaac Neves (cortesia Dicom-TJ) e Thiago Fragoso (Dicom TCE)