TCE destaca decisão da Justiça que garante vaga de conselheiro ao MPC

15/02/2017 ás 13:20:03

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Foi destacada por todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que na sessão desta terça-feira (14) julgamento de mérito, definiu que a vaga em aberto há mais de um ano, no TCE - desde a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, em junho de 2015 - deve ser preenchida por um membro do Ministério Público de Contas (MPC).
A decisão do TJ foi unânime, e estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Renan Filho nomeie o novo conselheiro, que deve ser escolhido entre os procuradores Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante, que integram a lista tríplice já encaminhada anteriormente pelo MPC.



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