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Com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas será realizado nos dias 21 e 22 deste mês, o curso de capacitação “Processo nos Tribunais de Contas”, organizado pela empresa JAM-Jurídica, com o objetivo de permitir que os agentes públicos, jurisdicionados do TCE/AL e os advogados possam conhecer as peculiaridades desses processos e discutir o assunto à luz da jurisprudência do TCU e do STF.
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