Pleno aprova publicação de pautas de julgamento

25/05/2011 ás

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Em sessão do dia 24, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou a data de 1º de junho para dar início a publicação no Diário Oficial do Estado, das pautas com a relação dos processos a serem julgados. A publicação se dará 48 horas antes do julgamento, permitindo o conhecimento prévio dos jurisdicionados interessados e do Ministério Público de Contas.


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