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Com a aprovação da Declaração de Fortaleza, foi encerrado ontem (6/8) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento realizado no Centro de Convenções da capital cearense teve a presença do presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, dos ministros do TCU Augusto Nardes (presidente) e Benjamim Zymler, além de outras autoridades, conselheiros e técnicos dos TCs do Brasil inteiro.
A “Carta” defende, entre outras coisas, a criação de um Conselho Nacional como “órgão superior de controle e fiscalização” dos Tribunais de Contas e que os indicados para a composição dos TCs “preencham” os requisitos constitucionais e atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa.
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