DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO PRAZO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E ENTREGA DOS MODULOS QUE MENCIONA, DO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA - SIAP.
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20/08/2025
ATO 001/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE-AL.
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03/09/2024
ATO Nº 87/2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS COM TERMO FINAL OCORRIDO NOS DIAS 10 e 11/10/2024, EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/10/2024
ATO N" 73/2024
DISPÔE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.