Carta de Serviços
Quem somos?
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é um tribunal administrativo: julga as contas de administradores públicos e demais
responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos estaduais e municipais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa à perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, e com isso possui um leque de serviços sobre sua atuação preventiva
e fiscalizatória, prestação de contas, consulta processual, emissão de certidões e outros que são disponibilizados para a sociedade.
A implantação da Carta de Serviços pelo TCE-AL contribui com o processo de atualização e de transformação digital, sustentado no princípio
de que a instituição deve atuar em sintonia com os interesses da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos. A decisão
de implantar a Carta de Serviços ao Usuário mostra que o TCE-AL fortalece a constante busca de aproximação com o cidadão e a consequente
melhoria dos serviços ofertados.
A sua opinião é muito importante! Você pode enviar elogios, sugestões e críticas dos serviços prestados pelo Tribunal de Contas e assim colaborar
para que possamos avaliar, corrigir e aprimorar nossas ações e atividades.
Carta de Serviços Públicos
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Canais de Ouvidoria |
Ver canais de atendimento detalhados no Portal da Ouvidoria clique aqui |
Qualquer pessoa |
Segunda a Sexta / 08:00 às 17:00. Tel (82) 99983-5401 | WhatsApp |
| Recepção |
Atendimento presencial ou por telefone. Endereço: Av. Fernandes Lima, 1047, Farol, Maceió-Alagoas. |
Qualquer pessoa |
Presencialmente: Segunda a Sexta / 08:00 às 17:00. Tel: (82) 99619-1000 / WhatsApp |
| Call Center da DTI |
Enviar mensagem solicitando informações ou esclarecimentos acerca da utilização dos serviços eletrônicos do TCE-AL |
Qualquer pessoa |
Segundo a Sexta / 08:00 às 18:00. Enviar mensagem no WhatsApp (82) 99189-8007 |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Emissão de Certidões para Pessoa Física e Jurídicas que não sejam jurisdicionados |
Encaminhar para o endereço eletrônico:certidoes@tceal.tc.br. |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
| Emissão de Certidões para Pessoa Física e Jurídicas jurisdicionados do TCE-AL |
Enviar Ofício, via endereço eletrônico, para: protocolo@tceal.tc.br. |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
| Emissão da Certidão de Atendimento aos Critérios de Transparência e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares (CACTR) |
Preenchimento de questionário específico, disponibilizado na Área do Gestor no SIAP |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
| Emissão de Boletos |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Interessado/Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Consulta da Pauta das sessões de julgamento |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Consulta das Atas das sessões de julgamento |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Consulta de Súmulas de Jurisprudência |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Consulta de Legislação de Interesse |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Consulta ao Diário Oficial do TCE-AL |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Consulta de Processos |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Consulta de Prestações de Contas |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| CARDUG - Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
| SIAP - Sistema Integrado de Auditoria Pública |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
| Portal e-TCE |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
| Portal Audora |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Interessado |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Notícias do Tribunal |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Transmissão das Sessões |
No Canal da TV-Cidadã no Youtube, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| TCE nas redes sociais |
Instagram: clique aqui
Facebook: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Competências e Jurisdição |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Conselheiros e Auditores do TCE-AL |
No Canal da TV-Cidadã no Youtube, acessar o link clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Diretorias |
No site Institucional, acessar o link: Instagramclique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Escola de Contas do TCE-AL |
No site Institucional, acessar o link: Instagramclique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Portal do Ministério Público de Contas do TCE-AL |
No site Institucional, acessar o link: Instagramclique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Tabela com padrão remuneratório |
No site Institucional, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Concursos e seleções do TCE-AL |
No Canal da TV-Cidadã no Youtube, acessar o link clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Recebimento de documentos via protocolo geral |
Entregar no espaço de atendimento do Serviço de Protocolo. Endereço: Av. Fernandes Lima, 1047, Farol, Maceió-Alagoas. |
Interessado ou Qualquer Pessoa |
Presencialmente: Segunda a Sexta / 08:00 às 17:00. |
| Pedidos de prorrogação de prazo para resposta de ofício, pedidos de cópia/vista de processos e solicitações diversas |
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Interessado, Qualquer cidadão, partido político/associação ou sindicato. |
Presencialmente: Segunda a Sexta / 08:00 às 17:00. |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Detalhamento de diárias do TCE-AL |
No Portal da Transparência, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Pedidos de prorrogação de prazo para resposta de ofício, pedidos de cópia/vista de processos e solicitações diversas |
No Portal da Transparência, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Detalhamento de diárias do TCE-AL |
No Portal da Transparência, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Relatórios de Gestão Fiscal do TCE-AL |
No Portal da Transparência, acessar o link: clique aqui |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
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Serviço
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Procedimento
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Quem pode acessar
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Horário de atendimento e contato
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| Manual Prestação de Contas de Governo Municipal |
Acesse o link |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Modelos de Demonstrativos - Manual Prestação de Contas de Governo Municipal |
Acesse o link |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Manual Prestação de Contas de Governo Estadual |
Acesse o link |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
| Modelos de Demonstrativos - Manual Prestação de Contas de Governo Estadual |
Acesse o link |
Qualquer pessoa |
Serviço de Acesso Permanente |
