Institui a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, de caráter permanente, composta por 4 (quatro) membros, com atribuição de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, para licitações que envolvam bens e serviços especiais.

Designa Equipe Técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública – PNTP – Ciclo 2026, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.

Constituir COMISSÃO encarregada de realizar os trabalhos relacionados às ações para a fiscalização da AÇÃO UNIFICADA NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2026 – Estratégia Integrada de Acompanhamento da Alfabetização e da Aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa – IRB - CTE/IRB.

Estabelecer no âmbito desta Corte de Contas o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos de 2026.

Estabele recesso, compreendido entre os dias 22 e 31 de dezembro de 2025, das 8h às 14h. Determinado quais unidades administrativas funcionarão em regime de plantao e em regime de escala.

Constituir COMISSÃO encarregada de desenvolver, coordenar e executar os trabalhos relacionados à Fiscalização da Ordem Cronológica de Pagamentos, no âmbito da Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Estadual – DFAFOE.

DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE GOZO DE FÉRIAS E DE PERCEPÇÃO DE ABONO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 2026.

Institui e regulamenta o SIAP – Sistema Integrado de Auditoria Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Estabelece no âmbito desta Corte de Contas o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos de 2025, nos termos do Anexo Único a esta Portaria.

DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PERCEPÇÃO DE ABONO E DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARAOANO DE 2025.

REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DA ESTRUTURA DE ARQUIVOS DE LAYOUTS PARA O SIAP, EXERCÍCIO 2025, DE QUE TRATA O MANUAL DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DAS ESFERAS MUNICIPAL E ESTADUAL, BEM COMO DAS DEMAIS UNIDADES JURISDICIONADAS, REGIDAS PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

MANUAL DE REFERÊNCIA DA ESTRUTURA DE ARQUIVOS DE LAYOUTS PARA O SIAP, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL COMO TAMBÉM DAS DEMAIS UNIDADES JURISDICIONADAS, REGIDAS PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. SUPRAMENCIONADA O ART.4º, §2º DA NORMATIVA Nº 01/2022.