Estabelece no âmbito desta Corte de Contas o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos de 2025, nos termos do Anexo Único a esta Portaria.

DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PERCEPÇÃO DE ABONO E DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARAOANO DE 2025.

REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DA ESTRUTURA DE ARQUIVOS DE LAYOUTS PARA O SIAP, EXERCÍCIO 2025, DE QUE TRATA O MANUAL DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DAS ESFERAS MUNICIPAL E ESTADUAL, BEM COMO DAS DEMAIS UNIDADES JURISDICIONADAS, REGIDAS PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

MANUAL DE REFERÊNCIA DA ESTRUTURA DE ARQUIVOS DE LAYOUTS PARA O SIAP, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL COMO TAMBÉM DAS DEMAIS UNIDADES JURISDICIONADAS, REGIDAS PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. SUPRAMENCIONADA O ART.4º, §2º DA NORMATIVA Nº 01/2022.