AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 254/2015, publicada no D.O.E, edição do dia 02/06/2015,torna público para conhecimento EXCLUSIVAMENTE dos interessados qualificados como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e Equiparados, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014), que de acordo com o processo nº TC-2333/2016, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do Tipo Menor Preço (Maior Percentual de Desconto) objetivando a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de Combustíveis (Diesel S10), conforme especificado no Edital do Pregão Presencial nº 03/2016.