APROVA O PLANO ANUAL DE TRABALHO – PAT 2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2024 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO, DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO ACERVO PROCESSUAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RELATIVO A PROCESSOS FÍSICOS NÃO MIGRADOS PARA O SISTEMA E-TCE, ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E COM CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA  GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/TCE-AL JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE-AL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE REMESSA DE DADOS AO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA SIAP PELO INTERESTADUAL CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – CONSÓRCIO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO ACERVO PROCESSUAL  AS DIRETORIAS TÉCNICAS QUE MENCIONA, COM TRAMITAÇÃO ANTERIOR AO PROCESSOS ELETRÔNICO, NÃO MIGRADOS NO
SISTEMA E-TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR, REGULANDO A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NO ÂMBITO DA ESCOLA DE CONTAS POR SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DE CONGRESSO, SEMINÁRIOS, CAPACITAÇÕES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE  DOCUMENTOS E ENTREGA DA REMESSA QUE MENCIONA, DO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA – SIAP.

APROVA A NOTA TÉCNICA Nº 1/2026 – DCT, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADEDE EMENDAS PARLAMENTARES, CONFORME AS DIRETRIZESESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854/DF E CORRELATAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

Designa a Conselheira RENATA PEREIRA PIRES CALHEIROS para, na qualidade de relatora das Contas de Governo do jurisdicionado Estado de Alagoas relativas ao exercício de 2026, e sem prejuízo de suas atribuições, analisar as prestações de contas de gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA E DAS SEÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES - SELIC's, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO E/OU RATIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS LEGAIS E DAS UNIDADES GESTORAS – CARDUG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SORTEIO ELETRÔNICO DAS RELATORIAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2026, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 8.790, DE 29/12/2022.

ESTABELECE O LIMITE DE VALOR GLOBAL DAS LICITAÇÕES PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2025, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE  CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 06/2022, RELATIVO AOS ASPECTOS MÍNIMOS PARA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO PRAZO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E ENTREGA DOS MODULOS QUE MENCIONA, DO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA - SIAP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE-AL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS COM TERMO FINAL OCORRIDO NOS DIAS 10 e 11/10/2024, EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.