DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO E/OU RATIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS LEGAIS E DAS UNIDADES GESTORAS – CARDUG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SORTEIO ELETRÔNICO DAS RELATORIAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2026, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 8.790, DE 29/12/2022.

ESTABELECE O LIMITE DE VALOR GLOBAL DAS LICITAÇÕES PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2025, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE  CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 06/2022, RELATIVO AOS ASPECTOS MÍNIMOS PARA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO PRAZO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E ENTREGA DOS MODULOS QUE MENCIONA, DO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA - SIAP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE-AL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS COM TERMO FINAL OCORRIDO NOS DIAS 10 e 11/10/2024, EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.