Visualizações: 5515
Eles tiveram as contas rejeitadas pelo pleno do TCE e, em tese, não podem disputar as eleições
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), na tarde desta quarta-feira (01), a lista contendo o nome de 27 gestores que tiveram as contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos. Este o período padrão para fins de elegibilidade, previsto pela Justiça Eleitoral.
A relação dos desaprovados e, consequentemente, inelegíveis, deve estar disponível, também, no site da Corte de Contas a partir desta quinta-feira (02), conforme prometido pela presidência.
CONFIRA LISTA COMPLETA
Estes gestores alagoanos submeteram as contas públicas para análise, mas o Pleno do TCE/AL rejeitou. Na prática, esta rejeição implica em uma declaração de inelegibilidade. O TRE consulta a lista no processo de deferimento ou não das candidaturas solicitadas no processo eleitoral. "É uma obrigação do Tribunal de Contas fornecer esta relação ao TRE, que detém o poder de examinar os que solicitarem o registro da candidatura. Estando estes gestores na lista das contas rejeitadas ficam impossibilitados de disputar a eleição este ano", explicou a presidente do TCE/AL, Rosa Albuquerque.
Segundo a Lei Federal nº 9.504/97, as Cortes de Contas têm até o dia 5 de julho para disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
O presidente do TRE, desembargador José Antônio Malta Marques, disse que é de suma importância a entrega do documento por parte do TCE, porque auxiliará o Pleno no julgamento dos registros das candidaturas.
Ele informou que a partir do dia 16 o TRE começará a julgar o registro das candidaturas, um dia após o encerramento dos pedidos feitos à Justiça Eleitoral por parte dos postulantes.
FONTE: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=58934&?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar
07/12/2023 | 16:58
Representada pela Conselheira Ouvidora Rosa ALbuquerque, Ouvidoria do TCE-AL é uma das fundadoras da Rede OuvirA Conselheira Ouvidora Rosa Albuquerque participou, na noite dessa quarta-feira (6), na sede...
28/09/2023 | 20:25
TCE/AL concede Medalha do Mérito Ministro Guilherme Palmeira ao conselheiro Sebastião HelvécioO presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Fernando Toledo, entregou, na man...
20/09/2023 | 08:55
Rosa Albuquerque participa como conferencista de palestra durante VII Seminário Ibero-Americano de Direito e ControloA conselheira ouvidora do Tribunal de Contas de Alagoas, Rosa Albuquerque, participou como conferencista, na tarde de...
11/09/2023 | 20:22
Ouvidoria do TCE/AL participa do EnccoA Ouvidoria do Tribunal de Contas de Alagoas, representada pelas servidoras Cerise Liberato ...
24/08/2023 | 14:33
Ouvidora do TCE/AL participa de 16º Seminário Nacional "OUVIDORES & OUVIDORIAS" e 6º Seminário Internacional “OUVIDORES, DEFENSORÍAS DEL PUEBLO & OMBUDSMAN”A ouvidora do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, participa, nos di...