Como obter uma certidão negativa?
Para solicitações de pessoas físicas e jurídicas que não sejam jurisdicionados, encaminhar para o endereço eletrônico: certidoes@tceal.tc.br.
Para solicitações de jurisdicionados, o envio deve ser feito por meio de Ofício, via endereço eletrônico, para: protocolo@tceal.tc.br.