O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas iniciou o 2º ciclo da Fiscalização sobre Acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas, com o objetivo de identificar e apurar possíveis irregularidades na acumulação de vínculos pelos servidores da Administração Pública Estadual e Municipal.

A análise dos indícios de acúmulo está sendo realizada por meio do sistema e-Pessoal, ferramenta disponibilizada ao TCE/AL pelo Tribunal de Contas da União, por meio de acordo de cooperação técnica. O uso da plataforma proporciona maior precisão, integração e eficiência na verificação dos vínculos funcionais.

Para que as unidades gestoras possam acessar o sistema e dar continuidade à análise dos indícios identificados, é obrigatório que os responsáveis realizem o cadastro inicial no portal do TCU, disponível em: https: //portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-de-pessoal/

Após a conclusão do cadastro, as unidades devem enviar para o e-mail dimop@tceal.tc.br 

as seguintes informações: nome completo, CPF, cargo e unidade gestora, a fim de que a equipe de fiscalização habilite o perfil de acesso.

A fiscalização já está em andamento. As unidades gestoras que ainda não efetuaram o cadastro devem realizá-lo com brevidade, considerando sua importância para o regular acompanhamento dos indícios registrados no sistema.

O 2º ciclo da fiscalização seguirá em execução, com apreciação dos esclarecimentos encaminhados pelos entes estaduais e municipais, até 28 de fevereiro de 2026.

Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dimop@tceal.tc.br.