A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas participa, em Macapá, AP, do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2025). O encontro iniciou nessa quarta-feira (23) e se estende até sábado (27). O Encco, que este ano tem como pauta central “Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo, é uma realização do TCE-AP, juntamente com o Instituto Rui Barbosa e tem como objetivo promover o intercâmbio de informações entre os órgãos do Sistema de Controle Externo brasileiro, destacando boas práticas nas áreas de ouvidoria, corregedoria e controle interno.

Durante o evento são construídas as cartas de compromissos, notas técnicas, entre outros documentos que servirão de subsídios para as Cortes de Contas e órgãos da administração pública que desenvolvem atividades nas três áreas temáticas, assim como, subsidiar ações da sociedade civil interessada em atuar no controle social da implementação de políticas públicas.

Compõem a programação do evento temas como o controle público, uma ferramenta essencial para a inovação e a sustentabilidade, corregedoria preventiva, compreendida como um instrumento crucial para a efetividade do serviço público, e a transparência pública, ressaltando a participação social na implementação de políticas públicas. Ainda serão discutidos durante o Encco, o tratamento das demandas de assédio moral e sexual no âmbito das ouvidorias, a governança inovadora na busca da equidade e sustentabilidade, e as compras públicas, vistas como uma estratégia de desenvolvimento local sustentável. Por fim, a integridade na administração pública será um ponto central.

O evento conta com a presença de palestrantes como o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis, além de outras autoridades do Sistema Tribunais de Contas.

A realização do ENCCO 2025 conta com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá (SEBRAE/AP) e o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).