O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) esteve representado pelo procurador Gustavo Santos na III Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, realizada nesta quarta-feira (10), em Maragogi, segundo município a receber o ciclo de capacitações.

Na ocasião, o procurador ministrou a palestra “O papel do órgão nas análises das prestações de contas municipais”, destacando a função do MPC/AL como fiscal da lei na defesa do patrimônio público. Durante a exposição, Gustavo Santos esclareceu conceitos que muitas vezes geram dúvidas na sociedade e até entre gestores:

• Contas de governo: referem-se à prestação de contas do chefe do Executivo (prefeito ou governador) ao Legislativo, abrangendo o conjunto da administração pública.
• Contas de gestão: dizem respeito a cada gestor que administra recursos públicos (como secretários e ordenadores de despesa) e são julgadas diretamente pelos Tribunais de Contas.

O procurador ressaltou que o MPC/AL atua nesses dois tipos de processos, analisando documentos, emitindo pareceres técnicos e acompanhando os julgamentos, sempre com o objetivo de assegurar a legalidade, a transparência e o bom uso do dinheiro público. Ele destacou a importância de explicar como o Ministério Público de Contas participa da tramitação dessas análises, reforçando o papel do controle externo.

“O propósito foi justamente esclarecer a diferença entre as contas de governo e de gestão e mostrar como o MPC atua em cada etapa desses processos”, afirmou Gustavo Santos.

Promovida pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), em parceria com a Escola de Contas Públicas e o MPC/AL, a Jornada Itinerante busca aproximar o controle externo da sociedade, levando capacitação, cidadania e boas práticas de governança para diferentes regiões do Estado.

Ao longo do encontro em Maragogi, houve espaço para diálogo com gestores e servidores municipais, que compartilharam desafios locais, enriquecendo o debate e fortalecendo a troca de experiências.

Próximos encontros

A III Jornada Itinerante segue até outubro, passando por quatro polos estratégicos:

• Santana do Ipanema (3 e 4/9)
• Maragogi (10 e 11/9)
• Arapiraca (24 e 25/9)
• Marechal Deodoro (15 e 16/10)

A programação inclui palestras técnicas e atividades de capacitação em parceria com instituições de referência, como o TCU, MPC/AL, AMA, UNEAL e SEBRAE/AL.

Texto: Fabiane Mendes