O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) participa ativamente do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, aberto na noite desta terça-feira (3), em Belo Horizonte (MG). O evento, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e apoiado pelo MPC/MG, celebra os 40 anos da Ampcon e se consolida como um dos mais relevantes fóruns de debate sobre o controle da Administração Pública no Brasil.

Com o tema central “Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo”, o congresso reúne autoridades, especialistas e membros dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir os avanços e desafios no uso de novas tecnologias e métodos de solução consensual de conflitos. A programação segue até sexta-feira (5), no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

A comitiva alagoana é composta pelo Procurador-Geral Enio Pimenta, pelo Subprocurador-Geral Ricardo Schneider e pelos Procuradores Gustavo Santos, Rafael Alcântara e Pedro Barbosa.

No dia 4 de setembro, os representantes do MPC/AL tiveram papel de destaque nos debates. O Procurador-Geral Enio Pimenta participou como expositor no painel sobre Inteligência Artificial, enquanto o Subprocurador-Geral Ricardo Schneider abordou o tema Consensualismo, ambos sob a ótica do controle externo, reforçando a contribuição de Alagoas nos debates nacionais. Os procuradores alagoanos ressaltaram o potencial da Inteligência Artificial para otimizar os trabalhos ministeriais, ampliar o acesso da sociedade aos Tribunais de Contas e facilitar a apreciação de denúncia de irregularidades.

Entre os pontos debatidos, destacou-se a adoção de plataformas de resolução online de disputas (ODR – Online Dispute Resolution), ferramentas digitais que utilizam a tecnologia para mediar conflitos de forma alternativa à justiça tradicional. Esses sistemas oferecem um ambiente de comunicação, negociação e construção de acordos entre as partes, seja de forma síncrona (em tempo real) ou assíncrona (por meio de mensagens trocadas em momentos distintos). Já consolidadas no setor privado, especialmente no comércio eletrônico, as ODRs foram apontadas como instrumentos capazes de trazer maior celeridade e efetividade ao julgamento de processos no âmbito do controle externo.

Ao longo dos anos, o congresso vem se firmando como um espaço estratégico para o fortalecimento institucional do Ministério Público de Contas, fomentando discussões de alta relevância para o sistema de controle externo.

O encerramento do evento, no dia 5 de setembro, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O congresso também conta com o apoio de entidades representativas do sistema de controle externo, como a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), além do patrocínio de estatais e instituições de relevância nacional.

Confira a programação completa [aqui] e acesse mais fotos do evento em [Flickr].

Texto: Fabiane Mendes