O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) participou da abertura da III Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, realizada nesta terça-feira (3), em Santana do Ipanema, primeiro município contemplado. O MPC/AL foi representado pela procuradora Stella Méro, que ministrou a palestra sobre o papel do órgão no controle da gestão pública.
Promovida pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) em parceria com a Escola de Contas Públicas e o MPC/AL, a jornada tem como objetivo levar capacitação, cidadania e boas práticas de governança pública para diferentes regiões do Estado. Em 2025, o evento passará por quatro polos estratégicos: Santana do Ipanema, Maragogi, Arapiraca e Marechal Deodoro.
Com o tema “O papel do MPC nas análises das prestações de contas municipais”, a procuradora destacou a atuação do órgão como custos legis (fiscal da lei) e, em principal, como custos societatis (defensor dos interesses da sociedade). Segundo Stella Méro, o Controle Externo vive um momento em que o foco vai além da conformidade legal, priorizando resultados práticos de desempenho. Entre eles, a melhoria e profissionalização da gestão pública, a qualidade do gasto público, a efetivação de políticas públicas e controle efetivo.
“Nosso intuito foi abrir um diálogo com os gestores, contadores e controladores sobre a importância das contas públicas, que são prestadas de fato à sociedade, e não apenas ao Tribunal de Contas”, destacou a procuradora.
Durante a palestra, Dra. Stella também chamou atenção para problemas recorrentes nas prestações de contas anuais, como: inconsistências nas informações prestadas, falta de planejamento, baixos investimentos, alterações orçamentárias (LOA) sem motivação adequada, fragilidades do controle interno e tentativas de burlar o concurso público.
A exposição contou ainda com momentos de interação, em que gestores relataram desafios locais, possibilitando a troca de experiências. Entre as contribuições, destacaram-se as falas da secretária de Governo de Santana do Ipanema, Dra. Renilde Bulhões, e do prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo, que enriqueceram o debate.
A III Jornada Itinerante segue até outubro, passando por Santana do Ipanema (3 e 4/9), Maragogi (10 e 11/9), Arapiraca (24 e 25/9) e Marechal Deodoro (15 e 16/10). Ao longo do evento, gestores, servidores e a sociedade civil terão acesso a palestras técnicas e atividades de capacitação, em parceria com instituições de referência como TCU, MPC/AL, AMA, UNEAL e SEBRAE/AL.

Texto: Fabiane Mendes