Por Letícia Arraes-Ascom TCE-AL

Buscando capacitar ainda mais servidores e profissionais da área jurídica, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e a Escola de Contas Públicas, realizou nesta quinta-feira (13), no auditório da Corte, o Seminário Alagoano de Enunciados do IBDA Interpretação e Aplicação da Lei nº 14.133/2021. O evento reuniu especialistas e gestores públicos para discutir as principais inovações, interpretações e desafios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 A programação teve início com a formação da mesa de honra, composta por Lean Araújo, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP/AL); Fernando Toledo, presidente do TCE/AL; Chico Filho, presidente da Câmara de Vereadores; Fábio Lins, representando a presidente do IBDA;Ricardo Schneider, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/AL) e  Perroneo Tojal, diretor técnico da Escola de Contas, representando a Conselheira Maria Cleide, Diretora Geral da Escola.Os integrantes deram as boas-vindas aos participantes e destacaram a importância do debate sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da administração pública.

O presidente do TCE/AL, Fernando Toledo, ressaltou a relevância da parceria com o IBDA e afirmou que a Corte está sempre de portas abertas para sediar eventos que promovam o debate e o aprimoramento do direito administrativo. Segundo ele, receber iniciativas como essa enriquece as discussões e reforça a afinidade do Tribunal com temas que convergem com sua atuação.

 “A licitação é essencial para que o Estado possa atender às necessidades da sociedade nas mais diversas áreas. Desde a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares até a construção de novos hospitais e postos de saúde, tudo passa pela celebração de contratos administrativos que dependem das licitações”, explicou Fábio Lins, membro do conselho consultivo do IBDA. Ainda segundo ele, esse processo garante uma competição justa entre os interessados em contratar com o poder público, permitindo que o Estado escolha a melhor alternativa de forma impessoal, objetiva e econômica, assegurando o uso adequado dos recursos públicos.

Em seguida, foi realizado o painel “Enunciados das Jornadas de Licitação e de Contratos”, formado por especialistas de destaque no cenário jurídico nacional. A mesa foi presidida por Fábio Lins, membro do conselho consultivo do IBDA, e contou com a participação de Filipe Lôbo, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e procurador-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; Ricardo Schneider, vice-presidente do IDAA e subprocurador do MPC/AL; Ismar Viana Auditor de Controle Externo do TCE-SE;Raphaela Brasil, procuradora-geral do Município de Limoeiro de Anadia; Flávia Caroline, secretária de Licitações e Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL); e Fernanda Calisto, diretora cultural do IBDA. Durante o encontro, os especialistas compartilharam reflexões e experiências práticas sobre a implementação da nova legislação.

 O subprocurador do MPC/AL, Ricardo Schneider, explicou que os enunciados apresentados são fruto da terceira jornada promovida pelo IBDA, iniciativa que busca interpretar e orientar a aplicação das normas de direito administrativo. Segundo ele, o evento teve como objetivo disseminar essas interpretações para que os gestores públicos possam aplicá-las com mais segurança jurídica.

Encerrando a programação, foram apresentados dois livros comentados sobre os enunciados do IBDA, voltados à nova Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa. As obras reúnem boas práticas que auxiliam os servidores públicos na aplicação correta das normas e na melhoria dos serviços prestados à população.

O seminário reforçou o compromisso das instituições envolvidas com a formação continuada, o aperfeiçoamento técnico e a valorização do conhecimento jurídico aplicado à gestão pública.

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