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O Tribunal de Contas de Alagoas, por meio da Escola de Contas Públicas, realiza nesta terça-feira (12), às 19h30, mais um episódio do projeto Conecta Contas, com o tema “Entre o Martelo e a Regra: Como Sanções em Contratos Públicos Podem Transformar a Gestão?”.
O encontro, transmitido ao vivo pelo Instagram da Escola de Contas (@escoladecontasal), abordará a aplicação de sanções em contratos administrativos e seus reflexos na eficiência da gestão pública, além de discutir boas práticas e interpretações da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
A mediação será feita por Carlos Lima, representante da Escola de Contas do TCE/AL, e contará com a participação de duas convidadas de destaque no cenário jurídico nacional: Cristiana Fortini, representante do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e Raphaela Brasil, representante do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA).
O episódio faz parte da série de debates promovidos pelo Conecta Contas, iniciativa que tem como objetivo aproximar o Tribunal de Contas da sociedade e estimular o diálogo sobre temas relevantes da administração pública, fortalecendo a transparência, o controle e a boa governança.
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