O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) encerrou, nesta quarta-feira (15), sua participação na III Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, em Marechal Deodoro, com a presença do procurador Gustavo Santos, que representou a instituição e ministrou a palestra “O papel do órgão nas análises das prestações de contas municipais”.

Com uma atuação preventiva e educacional voltada aos gestores públicos, o MPC/AL vem participando de todas as edições da Jornada, levando informações importantes sobre a instituição. A iniciativa busca esclarecer como o órgão atua no acompanhamento e na análise das prestações de contas, reforçando a relevância de cumprir os princípios da legalidade, transparência e eficiência na administração pública.

Durante a palestra, Gustavo Santos esclareceu uma dúvida comum: qual é a diferença entre contas de governo e contas de gestão?

Segundo o procurador, as contas de governo avaliam o desempenho geral do chefe do Executivo (como prefeitos e governadores) e são julgadas politicamente pelo Poder Legislativo, com parecer técnico dos Tribunais de Contas. Já as contas de gestão analisam os atos de administradores e responsáveis diretos por recursos públicos, sendo julgadas tecnicamente pelos Tribunais de Contas.

O procurador destacou ainda que o MPC/AL participa de ambos os processos de análise, emitindo pareceres técnicos, acompanhando julgamentos e atuando para assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos.

“Nosso objetivo é esclarecer como o Ministério Público de Contas atua em cada etapa desses processos, reforçando a importância do controle externo e da boa gestão pública”, afirmou Gustavo Santos.

O encontro em Marechal Deodoro encerrou o ciclo da Jornada deste ano, que percorreu os municípios de Santana do Ipanema, Maragogi, Arapiraca e Marechal Deodoro, levando capacitação, cidadania e boas práticas de governança.

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) e pela Escola de Contas Públicas, com apoio de instituições como o MPC/AL, TCU, AMA, UNEAL e SEBRAE/AL.

Durante o encerramento, gestores e servidores municipais tiveram espaço para dialogar e trocar experiências sobre os desafios da administração pública local. A Jornada reforça o compromisso das instituições de controle com uma gestão pública mais transparente, responsável e próxima da sociedade.

Texto: Fabiane Mendes