Por Júlia Marques/ ASCOM TCE-AL

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), reforça a necessidade de que os controladores internos dos órgãos públicos alagoanos de toda a Administração direta realizem autoavaliação dos seus respectivos Portais de Transparência, que estará disponível no período de 21 de abril a 30 de maio . A medida faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), que incentiva a melhoria contínua na disponibilização de informações públicas e no fortalecimento do controle social.

A autoavaliação dos portais da transparência é obrigatória e de responsabilidade dos controladores internos dos Executivos e legislativos do estado e dos 102 municípios alagoanos, além do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

O questionário deve ser preenchido por meio do sistema Avalia disponível no endereço:https://avalia.atricon.org.br/ . Acesse também o Fórum do PNTP, disponível na página do TCE/AL ou pelo endereço: https://fórum.tceal.tc.br, que tem como objetivo do Fórum é esclarecer dúvidas e ser um canal de comunicação com os jurisdicionados. 

A CAPACITAÇÃO PNTP

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), por meio da Escola de Contas Públicas, realizou, no dia 08 de abril, a Capacitação PNTP 2025: Transparência Pública e Avaliação de Portais. O encontro teve como objetivo a orientação e o preparo técnico dos controladores internos das 210 unidades gestoras sob a jurisdição do TCE/AL, que acompanharam uma exposição detalhada sobre os critérios de avaliação do PNTP.