Entre os dias 12 a 15 de agosto, o Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, recebe o 8º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas (CONACON). O evento reúne especialistas de todo o país para discutir os desafios e inovações no controle externo, contando com o apoio fundamental do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), que contribuiu decisivamente para o sucesso da programação.

No dia 13, quarta-feira, o procurador Gustavo Santos, do Ministério Público de Contas de Alagoas, abriu o painel “Temas Contemporâneos do Controle Externo”, com a palestra “Precedentes no TCE/PE e Segurança Jurídica para Gestores: O Papel do Incidente de Uniformização de Jurisprudência”.

Em sua fala, Gustavo destacou a importância da segurança jurídica no âmbito dos tribunais de contas, ressaltando que a previsibilidade e a integridade das decisões são essenciais para fortalecer a confiança dos gestores públicos no controle externo. Segundo ele, mecanismos como o Incidente de Uniformização de Jurisprudência desempenham papel estratégico para evitar decisões divergentes e garantir estabilidade interpretativa.

O painel contou ainda com a participação de renomados especialistas:

• Cristiana Fortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), abordou a Relação público-privada na Lei de Licitações;
• Débora Costa, auditora federal de Controle Externo do TCU, apresentou o tema Efetividade do Controle no Contexto da Autonomia Federativa;
• Anne Carvalho, auditora de Controle Externo do TCE/RN e coordenadora das Ações 28 e 29 da Rede Integrar, expôs Práticas em Avaliação de Políticas Públicas;
• Crislayne Cavalcante, auditora de Controle Externo do TCE/PR, tratou do Projeto IRB-USTDA para Aperfeiçoamento das Auditorias de Contratações Públicas no Brasil.

O 8º CONACON reafirma-se como um espaço privilegiado de troca de experiências e fortalecimento institucional, destacando-se pelo compromisso em promover debates qualificados sobre os rumos do controle externo no Brasil.

Texto: Fabiane Mendes