A Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça (ECPCJAM) do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) marcou presença no V Encontro de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), realizado nos dias 15 e 16 de maio, no Teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo. O evento, promovido pela Associação dos Regimes Próprios de Previdência do Estado de Alagoas (APPEAL), reuniu gestores e técnicos de diversos municípios com o objetivo de fortalecer a governança e a responsabilidade na administração dos regimes próprios.

Durante os dois dias de programação, servidores do TCE-AL estiveram disponíveis para atendimento aos participantes e contribuíram com palestras técnicas, reafirmando o compromisso da Corte de Contas, por meio da Escola de Contas Públicas, com a qualificação dos jurisdicionados e o aprimoramento da gestão previdenciária no Estado.

A Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações (DFASEMF) foi representada pelos diretores Amaro Sérgio Monteiro da Rocha Guedes e Carlos Gilberto de Andrade Lyra Neto. “É de grande importância a participação do TCE/AL em ações de capacitação dos gestores por meio da Escola de Contas, o que possibilitou a presença da diretoria neste importante evento realizado pela APPEAL”, destacou Amaro Guedes.

Também estiveram presentes os diretores da Diretoria de Movimentação de Pessoal (DIMOP), Walter de Oliveira Costa e Leonel Chacon Assunção Neto, além dos servidores Thiago Orlando Barbosa de Barros e Maria de Lourdes Carvalho de Oliveira.

Um dos momentos mais aguardados da programação foi a palestra dos Agentes de Controle Externo do TCE-AL, Luís Carlos de Oliveira Nunes e Jon Kevin Pereira de Santana, que abordaram a Resolução Normativa nº 01/2025. A normativa trata das adequações dos RPPS à Emenda Constitucional nº 103/2019, tema essencial para assegurar o controle e a responsabilização dos gestores públicos frente às novas exigências legais da previdência própria.

A atuação técnica dos servidores do TCE-AL durante o evento reforça o papel pedagógico da Corte e o compromisso com o fortalecimento da transparência, do controle e da boa governança nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos alagoanos.