O conselheiro substituto Alberto Pires representou o Tribunal de Contas de Alagoas, nesta terça-feira (12), na reunião com o Grupo de Trabalho sobre reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132 e regulamentações, especialmente o PLP nº 39/2024 e o PLP nº 68/2024, que tem o fim de assegurar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais.

Entre os objetivos do grupo estão ainda o acompanhamento das discussões junto ao Comitê Técnico da Câmara, a proposição de alterações nos projetos de regulamentação, a disseminação de informações e conhecimento junto aos Tribunais de Contas, a sugestão de emissão de Notas Recomendatórias, emendas, notas técnicas e outras providências necessárias a assegurar o exercício do controle externo, de forma regular e adequada.

Com a coordenação-geral do conselheiro Domingos Augusto Taufner (TCE-ES) o GT conta com o trabalho de 12 membros do controle externo e assessoramento técnico de nove servidores. Os integrantes do grupo são responsáveis por propor estudos e diagnósticos de impacto arrecadatório, a fim de prospectar cenários e possíveis consequências que a reforma tributária irá gerar para as ações de controle no que se refere à fiscalização da gestão fiscal.

O GRUPO DE TRABALHO

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou a portaria conjunta n° 1/2024 na qual designa Grupo de Trabalho para apresentar estudos sobre a Reforma Tributária. O documento é assinado pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios do Brasil (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Texto: Júlia Marques