O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), assinou na manhã dessa segunda-feira(17), um convênio com o Ministério Público de Contas de Minas Gerais , no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Para firmar esse compromisso, o procurador geral do MPC/AL, Enio Pimenta e o procurador-geral do (MPC/MG) e presidente da AMPCON, Marcílio Barenco se reuniram para assinar esse convênio que visa fortalecer o acompanhamento de uma ação importante para o MPC brasileiro. A iniciativa, busca evitar julgamentos desfavoráveis que possam reduzir competências essenciais do MPC.

Segundo ao procurador-geral do MPC/AL, Enio Pimenta, essa cooperação permitirá um suporte técnico para atuar no Supremo Tribunal Federal e garantir a restauração de direitos do MPC de Alagoas, como o poder de requisitar informações e abrir procedimentos administrativos.

Além de fortalecer as atribuições, a parceria visa evitar representações desnecessárias, garantindo que gestores sejam ouvidos antes de ações formais. A expectativa é que, além de uma decisão favorável no STF, haja tratativas locais para resolver a questão sem necessidade de debates nacionais.