Com a proximidade das eleições municipais de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) decidiu reforçar sua campanha de conscientização sobre a neutralidade político-partidária entre os servidores da instituição. A iniciativa,  lançada no ano passado, volta  este ano como reforço para garantir que as atividades do Tribunal permaneçam isentas de qualquer influência política.

A campanha está ancorada no artigo 3º do Código de Ética do Tribunal, que exige que os servidores mantenham a neutralidade político-partidária no desempenho de suas funções. A importância dessa medida é ainda mais evidente em um ano eleitoral, quando a imparcialidade se torna fundamental para manter a credibilidade e a confiança na atuação do TCE/AL, responsável por fiscalizar as contas públicas dos 102 municípios do estado.

Lançada inicialmente em 2023, a campanha foi bem recebida e ajudou a consolidar um ambiente de trabalho livre de manifestações político-partidárias. Como parte das ações deste ano, a campanha incluirá a divulgação de uma cartilha contendo os princípios estampados no Código de Ética do Tribunal. Esse material servirá como um guia prático para os servidores, reforçando os valores e as diretrizes que devem ser seguidos para garantir a imparcialidade e a ética no exercício de suas funções.

Além disso, o Pleno do TCE/AL aprovou, em maio de 2024, a Resolução Administrativa nº 03/2024, que estabelece diretrizes claras para os servidores. As regras  incluem:

· Proibição do Uso de Materiais Partidários no Tribunal: Não é permitido o uso de itens como camisas, bonés, broches, adesivos, ou bandeiras com propaganda político-partidária dentro das dependências do Tribunal.
· Restrição ao Ingresso de Veículos com Propaganda Partidária: Veículos com adesivos ou bandeiras político-partidárias não poderão acessar o estacionamento do Tribunal.
· Proibição de Propaganda em Veículos a Serviço do Tribunal: Veículos usados para atividades do Tribunal, especialmente em ações de fiscalização, não podem exibir propaganda político-partidária.
· Uso Indevido dos Canais de Comunicação do Tribunal: A utilização dos sistemas e canais de comunicação do Tribunal para fins políticos é expressamente proibida.

Diante da relevância do período eleitoral, a campanha tem um caráter preventivo e educativo, visando orientar os servidores sobre a importância de manterem a neutralidade. Entre os dias 12 e 20 de agosto, a equipe da Corregedoria visitará todas as unidades do Tribunal para reforçar as orientações e dialogar diretamente com os servidores. Além disso, materiais informativos serão amplamente divulgados nas redes sociais da Corregedoria, incluindo o perfil oficial no Instagram (@tceal.corregedoria).

O foco da campanha é garantir que os servidores do TCE/AL atuem com imparcialidade, preservando a imagem e a credibilidade do Tribunal perante os cidadãos alagoanos.  

A neutralidade político-partidária se apresenta, portanto, não apenas como uma obrigação ética, mas como uma necessidade para que o Tribunal de Contas de Alagoas continue sendo uma referência de transparência e integridade no controle das contas públicas, especialmente em um ano em que a política local estará em grande destaque.